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Quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

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Sessão Plenária

TRE-MT mantém multa de R$ 53 mil por divulgação de pesquisa eleitoral sem registro

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

TRE-MT mantém multa de R$ 53 mil por divulgação de pesquisa eleitoral sem registro
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou provimento ao recurso interposto por Joadir Bueno Pacheco e Hélio José Rodrigues e manteve a multa de R$ 53 mil aplicada por divulgação de pesquisa eleitoral sem registro. A decisão foi proferida de forma unânime na Sessão Plenária desta sexta-feira (7), acompanhando o voto do relator do processo, juiz-membro Luiz Octávio Saboia Ribeiro, em consonância com o parecer ministerial.

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O recurso eleitoral foi interposto por Joadir Bueno Pacheco e Hélio José Rodrigues contra sentença proferida pelo Juízo da 34ª Zona Eleitoral de Chapada dos Guimarães, que julgou procedente o pedido deduzido na representação eleitoral. Com isso, eles foram condenados ao pagamento de multa individual de R$ 53 mil pela divulgação de pesquisa eleitoral sem registro.

Em razões recursais, os recorrentes solicitaram o conhecimento e provimento do recurso para “a fim de que a sentença guerreada seja reformada, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa e determinado o retorno dos autos para instância de origem ou, no mérito, para reformar a sentença afastando a multa aplicada, julgando-a improcedente”.

No voto, o relator frisou que as publicações feitas pelos condenados “além das informações concernentes ao suposto percentual de intenção de votos de cada candidato, traziam também informações acerca do período de realização da coleta de dados, bairros abrangidos, número de entrevistas, e até mesmo o nome da empresa que realizou a pesquisa, no caso, ‘ipmarket Publicidade Pesquisa e marketing’. Portanto, ao dar contornos de cientificidade aos dados divulgados, como se estes revelassem a intenção do eleitor e a consequente tendência eleitoral do município, os Recorrentes apresentaram as informações como se se tratasse de verdadeira pesquisa eleitoral”.
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