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Quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

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Paccola tenta derrubar reportagem sobre processo por quebra de decoro; magistrada nega

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Paccola tenta derrubar reportagem sobre processo por quebra de decoro; magistrada nega
Vereador Marcos Paccola, que concorre a deputado estadual na Eleição de 2022, tentou censurar reportagem sobre processo na Câmara de Cuiabá que pode gerar cassação por quebra de decoro em consequência da morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos, em julho de 2022. Liminar, para suspender o material, foi negada pela magistrada Ana Cristina Mendes, em atuação na Justiça Eleitoral.

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Pacolla é alvo de processo no Parlamento da Capital. Reportagem afirma que caso a Câmara Municipal aprove a extinção do mandato de vereador, o mesmo será declarado inelegível e não poderá disputar a vaga a Assembleia Legislativa nas Eleições do próximo domingo, não tomando posse como deputado, caso eleito.
 
Vereador sustentou que apesar de responder a processo por quebra de decoro parlamentar na Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá, eventual cassação não trará nenhuma implicação à sua diplomação se eleito nas eleições de 2022. Assim, pugnou pela concessão liminar para determinar a imediata retirada da matéria de sua página de notícia.
 
Em sua decisão, a magistrada salientou que a reportagem não ultrapassa a liberdade de informação e expressão, sem atingir o vereador por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica.
 
“Desse modo, é forçoso dizer que a reportagem está respaldada pela liberdade de informação, pois faz referência a fatos de amplo conhecimento que envolvem o candidato requerente, bem como aborda eventuais consequências que podem ocasionar no processo eleitoral em curso”, salientou Ana Cristina.
 
“Logo, indefiro a medida liminar postulada”, finalizou.
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