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Sábado, 22 de junho de 2024

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sessão plenária

TRE rejeita recurso e mantém indeferido registro de candidatura em nome de Luizinho Magalhães

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

TRE rejeita recurso e mantém indeferido registro de candidatura em nome de Luizinho Magalhães
Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve indeferido registro de candidatura de Luis Carlos Magalhães Silva, o Luizinho Magalhães (PP), que buscava concorrer ao cargo de deputado estadual. Decisão é desta quinta-feira (22).


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O Ministério Público Eleitoral apresentou Impugnação ao registro, ao argumento de que o candidato se encontra inelegível, por oito anos, em decorrência de condenação criminal transitada em julgado. Em decisão inicial, o registro de candidatura foi indeferido.
 
Em recurso, advogado afirmou que  seu cliente não  incorre  na  inelegibilidade, haja  vista que se encontraria respaldado por certidão negativa criminal, extraída da base de dados da Justiça Eleitoral. Anexou ainda outras certidões, requerendo o acolhimento dos embargos, para o deferimento de sua candidatura.
 
Voto rejeitando o recurso, proferido por Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, foi seguindo de forma unânime. Acompanharam o relator: Octávio Oliveira Saboia Ribeiro; Jackson Francisco Coleta Coutinho; José Luiz Leite Lindote; Abel Sguarezi; Nilza Maria Pôssas de Carvalho; Carlos Alberto Alves da Rocha.
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