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Terça-feira, 18 de junho de 2024

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decisão judicial

Propaganda de Mauro com depoimento de militares é retirada do ar

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Propaganda de Mauro com depoimento de militares é retirada do ar
Decisão liminar desta quarta-feira (21) determinou suspensão de propaganda do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UNIÃO), que busca reeleição. Peça publicitária utilizou servidores públicos, mais precisamente, depoimentos de policiai militares.

 
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Decisão considerou que é possível identificar policiais militares prestando as declarações, “supostamente o fazendo em local de trabalho durante o horário de expediente, a maioria fardados”.
 
Justiça esclareceu que, embora seja dever preservar a liberdade de expressão e pensamento, “no caso de servidor público não pode o fazer em seu horário de expediente, ainda mais tratando de policiais civis e militares que atuam na segurança pública, logo, serviço essencial”.
 
Liminar também levou em consideração que algumas entrevistas ocorreram dentro de recintos das corporações, o que aparentemente contribui para a desigualdade no pleito frente aos demais candidatos.
 
Decisão determinou a imediata retirada da propaganda, sobre pena de imposição de multa diária no valor de R$ 5 mil.
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