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Sexta-feira, 21 de junho de 2024

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propaganda irregular

Justiça manda escritório de advocacia retirar faixa em apoio a Bolsonaro

Foto: Reprodução

Justiça manda escritório de advocacia retirar faixa em apoio a Bolsonaro
O juiz Cleber Luis Zeferino de Paula, em atuação na 22ª Zona Eleitoral de Sinop, determinou retirada da faixa afixada na fachada do escritório WRM Advocacia, naquele município, que faz propaganda irregular em favor de Jair Bolsonaro (PL), presidente em busca de reeleição.


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Conforme os autos, a faixa foi afixada com tamanho assemelhado a outdoor. “Verifico que a faixa utilizada como propaganda está afixada em fachada de escritório de advocacia, portanto em desacordo com o disposto no artigo 37, §4º, da Lei nº 9.504/97, que veda veiculação de propaganda em bens de uso comum”, salientou o magistrado.  
 
Juiz alertou também que “a faixa claramente tem efeito visual assemelhado a outdoor, contrariando, ainda, o disposto no artigo 39, §8º da mesma Lei”.
 
Visando o cumprimento da ordem de retirada, magistrado requisitou o auxílio da Secretaria de Obras do município e dos Bombeiros Militares, bem como autorizo o uso das forças de segurança.

Decisão que determinou retirada é do dia 16 de setembro. 
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