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Quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

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levantamento sem registro

Márcia é multada em R$ 53 mil por divulgação de pesquisa irregular

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Márcia é multada em R$ 53 mil por divulgação de pesquisa irregular
A juíza Ana Cristina Mendes, em atuação na Justiça Eleitoral, julgou procedente ação proposta pelo grupo político do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UNIÃO) e aplicou multa de R$ 53 mil em Márcia Pinheiro (PV). Ambos os nomes concorrem ao Executivo Estadual no pleito de 2022. Processo tratou sobre divulgação irregular de pesquisa. Decisão é do dia nove de setembro. 

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Coligação de Mendes alegou que a candidata Marcia Pinheiro estava divulgando pela rede social Instagram pesquisa irregular de intenção de voto. Conforme processo, a pesquisa não foi registrada na Justiça Eleitoral, como determina a Lei Eleitoral, e os critérios de realização são desconhecidos, levando a crer que, além de irregular por falta de registro, também seja fraudulenta.
 
Liminar foi concedida, determinando a suspensão da divulgação. No mérito, Ana Cristina explicou que redes sociais, em especial o Instagram, alcançam muito mais rapidamente e com maior eficiência o público alvo, que no caso, é o público local, quando comparadas aos veículos de divulgação oficial como televisão, rádio e jornal.
 
“Portanto, não é possível afirmar que a divulgação não teve o condão de influenciar o eleitor”, alertou a juíza, ao julgar procedente a ação.
 
“Assim, por todo exposto, julgo procedente o pedido formulado na representação, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmando a liminar deferida, determinar a retirada definitiva da divulgação da pesquisa irregular e condenar a representada eleições 2022 Márcia Aparecida Khun Pinheiro, ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00”.
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