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Quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

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impugnação do MP

Pleno nega registro de candidatura a ex-prefeito que tentava vaga na ALMT

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Pleno nega registro de candidatura a ex-prefeito que tentava vaga na ALMT
Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) indeferiu registro de candidatura em nome de Divino Henrique Rodrigues dos Santos, ex-prefeito de Barra do Bugres que tentava vaga na Assembleia Legislativa. Decisão em sessão plenária desta quinta-feira (8) seguiu voto do relator, Jackson Coutinho.

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Procuradoria  Regional  Eleitoral  apresentou Ação de Impugnação de Registro de Candidatura ao argumento de que o impugnado se encontra inelegível por ter sido condenado a perda do cargo eletivo, em decisão proferida pela Câmara Municipal de Barra do Bugres.
 
Ministério Público Eleitoral afirmou que  a  condenação  teve  como  consequência a  suspensão  dos direitos  políticos do  impugnado, acarretando a ausência da condição de elegibilidade.
 
“Diante do exposto, em razão de não restar atendida todas as exigências para o deferimento do seu registro, bem como tendo sido caracterizada a inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar nº 64/90, razão pela qual, julgo procedente a ação de impugnação de registro de candidatura, e via de consequência, indefiro o pedido de registro de candidatura”.
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