Olhar Jurídico

Quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

Notícias | Eleitoral

impugnação

Thelma desiste de recorrer contra decisão que indeferiu registro de candidatura

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Thelma desiste de recorrer contra decisão que indeferiu registro de candidatura
Ex-prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB) dispensou prazo para propor recurso em ação de impugnação que indeferiu sua candidatura ao cargo de deputada federal. A medida possibilita que o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) tenha efeito imediato, autorizando que o partido promova a troca do nome por outro candidato.

Leia também 
TRE determina que geradora de rádio suspenda propaganda de Márcia que ataca Mauro Mendes

 
Na terça-feira (6), os juízes-membros do TRE julgaram procedente a ação de impugnação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral, em função de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa.
 
Na ação, consta que a candidata teve as contas rejeitadas, em decisão definitiva da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, referente ao exercício de 2018 quando atuou como prefeita do município.
 
A Procuradoria também argumentou que a impugnada deixou de comprovar a quitação eleitoral e, mesmo após ser intimada, não juntou no processo as Certidões Criminais para Fins Eleitorais da Justiça Federal de 1º grau, da Justiça Federal de 2º grau e da Justiça Estadual de 2º grau, do domicílio da candidata.
 
A decisão foi unânime e acompanhou o voto do relator, Jackson Coutinho. 
 
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet