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Quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

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Justiça Eleitoral nega pedido para retirar matérias da Prefeitura de Cuiabá sobre 'fila do ossinho' e BRT

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Justiça Eleitoral nega pedido para retirar matérias da Prefeitura de Cuiabá sobre 'fila do ossinho' e BRT
Justiça Eleitoral negou requerimento do grupo político ligado ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UNIÃO), que tentava retirar do ar propaganda institucional da Prefeitura de Cuiabá, comandada por Emanuel Pinheiro (MDB), em que há citação à fila dos ossinhos e à supostas irregularidades na licitação do Bus Rapid Transit (BRT). Decisão é datada de terça-feira (6). O governador em busca de eleição tenta comprovar que o material favorece candidatura de Márcia Pinheiro (PV), esposa de Emanuel que se lançou como nome ao Executivo Estadual.

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Conforme os autos, o site da prefeitura publicou no dia cinco de setembro material de assessoria de imprensa sobre suposta fraude na licitação do BRT. Na mesma data, houve a divulgação de texto, também no site, sobre a fila dos ossinhos em Cuiabá.
 
Advogado do grupo político ligado a Mauro Mendes aponta que Márcia faz propaganda no horário eleitoral gratuito com insinuações ilegais contra o governador, ao mesmo tempo que a Prefeitura de Cuiabá faz publicidade institucional sobre os mesmo temas. “É uma simbiose entre o público e o eleitoral”, argumentou requerimento.  
 
Justiça Eleitoral, porém, considerou que a Prefeito de Cuiabá exerce seu direito constitucional de liberdade de expressão, não fazendo qualquer menção à candidatura de Marcia Pinheiro.
 
“Emanuel Pinheiro não excedeu as prerrogativas inerentes ao seu cargo em face da delimitação do pedido formulado na exordial. O fato dos candidatos terem utilizados tais reportagens em seu programa de TV também não é vedado pela legislação, ou seja, não configura conduta vedada ou qualquer ilícito eleitoral”, diz trecho da decisão.
 
“Por tais razões, indefiro o pedido formulado”, concluiu decisão do dia seis de setembro.
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