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Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

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ação de Galvan

Justiça Eleitoral não vê 'inverdade' e mantém no ar propaganda sobre Wellington Fagundes ser ficha limpa

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Justiça Eleitoral não vê 'inverdade' e mantém no ar propaganda sobre Wellington Fagundes ser ficha limpa
A juíza Ana Cristina Mendes, em atuação na Justiça Eleitoral, rejeitou pedido liminar em ação proposta pelo produtor rural e candidato ao Senado, Antonio Galvan (PTB), em face do também candidato, Wellington Fagundes (PL). Decisão desta terça-feira (6) considera legítimo Fagundes afirmar que é ficha limpa.

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Galvan apontou que Wellington divulgou fato sabidamente inverídico através do horário eleitoral gratuito, bem como por intermédio de redes sociais. O produtor sustenta que a inverdade em questão consiste no fato de Wellington afirmar que “não responde a nenhum processo na Justiça”.
 
Em fundamento à sua tese, Galvan afirma que Wellington informou no seu processo de registro de candidatura que responde a processo criminal e ação civil pública por ato de improbidade administrativa, que torna flagrantemente inverídico afirmar ao contrário.
 
Nesse sentido, salienta que, ao ser disseminada propaganda com conteúdo falso, o candidato induz a sociedade a erro fazendo com que o eleitor possa votar de forma desconexa da realidade. Processo pediu liminar para suspender o horário eleitoral.
 
Em sua decisão, Ana Cristina salientou que o representado não foi condenado, por decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, nas referidas ações. Requerimento liminar foi indeferido.
 
“Não vislumbro que a propaganda eleitoral combatida seja sabidamente inverídica ou gravemente descontextualizada, vez que, consta da propaganda impugnada que o representado também afirma que é ‘ficha limpa’, o que, a rigor, não se revela uma falsidade, vez que teve o seu pedido de registro de candidatura analisado e deferido pela Justiça Eleitoral, o qual sequer foi objeto de impugnação”, finalizou a juíza.
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