Olhar Jurídico

Sexta-feira, 01 de março de 2024

Notícias | Eleitoral

impugnações de registro

MP reforça pedido por indeferimento de candidaturas de Juarez e Fabris

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

MP reforça pedido por indeferimento de candidaturas de Juarez e Fabris
Ministério Público Eleitoral voltou a se manifestar requerendo indeferimento de candidaturas em nome de Juarez Alves da Costa (MDB) e Gilmar Fabris (PSD). Ambos concorrem ao cargo de deputado federal. Manifestações em ações de impugnação datam do dia quatro de setembro.

Leia também 
TRE adia pela segunda vez julgamento sobre candidatura de Neri Geller

 
Sobre Fabris, verificou-se que as certidões do candidato continham diversos processos, o que exigiria a juntada das respectivas certidões de objeto e pé, sob pena de ser considerada imprestável para comprovar a inexistência de causa de inelegibilidade.
 
Com a devida intimação, Fabris apresentou documentação complementar. Porém, segundo o Ministério Público, observa-se a ausência das certidões sobre cinco ações. “Ademais, o candidato não apresentou as certidões gerais sem limitação temporal de 5 anos”.
 
“Assim, os documentos não são suficientes para demonstrar que o candidato não incide em causa de inelegibilidade ou que preenche as condições de elegibilidade. Por todo o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela procedência da impugnação, com o consequente indeferimento do requerimento de registro de candidatura de Gilmar Donizete Fabris”, salientou o MP.
 
Sobre Juarez, o órgão ministerial também verificou que o candidato possui uma extensa lista de processos, o que exigiria a juntada das respectivas certidões. Com a devida intimação, defesa apresentou documentação complementar consistente nas certidões de objeto e pé dos processos, sanando a maior parte das falhas detectadas. No entanto, 5 certidões da Justiça Estadual de 1º Grau não foram apresentadas.
 
“Logo, mediante detida análise dos novos documentos apresentados em conjunto com a documentação anteriormente existente, observa-se que não são suficientes para demonstrar que o candidato não incide em causa de inelegibilidade e preenche as condições de elegibilidade”, traz parecer.
 
“Por todo o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela procedência da impugnação, com o consequente indeferimento do requerimento de registro de candidatura de Juarez Alves da Costa”, finalizou o Ministério Público.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet