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Quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

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unânime

Tribunal mantém sentença que rejeitou cassação de Michelly Alencar

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Tribunal mantém sentença que rejeitou cassação de Michelly Alencar
Tribunal Regional Eleitoral rejeitou recurso do Partido Trabalhista Cristão e manteve sentença que julgou improcedente ação de impugnação de mandato eletivo ajuizada em face da vereadora Michelly Alencar. Decisão é desta quarta-feira (31).
 
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O partido apontava que restou claro e evidente que houve "distribuição de cestas básicas e mobilização de servidores públicosda Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, dirigida pela servidora Rosamaria Ferreira de Carvalho, em pleno período eleitoral, com o fim exclusivo de angariar apoio político”.
 
O Partido Trabalhista Cristão  sustentou   que “as  cestas  básicas  foram  distribuídas durante   período   eleitoral   e   na   presença   da Impugnada/Recorrida para  a  população  carente  em  troca  de  voto  e  que, na  entrega  dos  produtos,  houve exposição de banners, faixas e adesivos contendo o número de urna da candidata e suas intenções eleitoreiras”.
 
O recorrente apontou ainda que todas as ações ilícitas foram publicadas nas redes sociais da recorrida Michelly, de Rosamaria Carvalho e da primeira-dama, Virgínia Mendes, tendo sido divulgado ainda, à época, por vários sites de notícias regionais.
 
Ao final, o Partido Trabalhista Cristão requereu o provimento do recurso para cassar o diploma e aplicar multa, em seu patamar máximo.
 
Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer pelo desprovimento do apelo. O parecer foi seguido de forma unânime, nos termos do voto da relatora, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. 
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