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Sábado, 13 de abril de 2024

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decisão unânime

Pleno do TRE rejeita impugnação e defere candidatura de Toninho de Souza

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Pleno do TRE rejeita impugnação e defere candidatura de Toninho de Souza
Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou ação de impugnação e deferiu registro de candidatura em nome de Toninho de Souza (PSD), que busca uma vaga na Assembleia Legislativa (ALMT). Decisão é desta quarta-feira (31).

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Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que faltava ao candidato impugnado uma das condições de elegibilidade, mais especificamente a quitação eleitoral. Ainda segundo o Ministério Público, constava no requerimento de registro de candidatura a declaração do candidato de que ele é da cor/raça parda. No entanto, nas eleições de 2020, ele se auto declarou da cor/raça branca.
 
A defesa do candidato se manifestou no processo afirmando que Toninho se encontra “em dia com a justiça eleitoral, uma vez que a multa foi devidamente parcelada”. Sobre a declaração de cor/raça, candidato salientou que a divergência ocorreu por erro material, requerendo “que seja realizado a retificação na declaração da cor do candidato devendo constar: COR: BRANCA”.
 
Decisão rejeitando a ação de impugnação e, por consequência, deferindo registro de candidatura, foi relatada pela magistrada Clara da Mota Santos Pimenta Alves. Voto da relatora foi seguido de forma unânime.
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