Ministério Público de Mato Grosso (MPE) determinou acompanhamento de festa denominada Arraiá do Tio Faissal, supostamente organizada pelo deputado estadual Faissal Calil (Cidadania). Evento está marcado para ocorrer na praça principal do bairro Jardim Shangri-lá, no dia 30 de julho.

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Reclamação recebida pelo MPE narra que o festejo causará propagação excessiva de ruídos com impactos negativos para toda a vizinhança, já que a praça está localizada em área residencial, e que o deputado Faissal se comprometeu a não realizar eventos causadores de poluição sonora em Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 15 de dezembro de 2020.
 
TAC estabeleceu que Faissal deve se abster de produzir, nos eventos realizados em sua residência ou sob sua responsabilidade, ruídos em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana.
 
Diante das informações, MPE notificou Faissal para que apresente prévia autorização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável de Cuiabá para utilização de fontes de emissão sonora.
 
Faissal deve apresentar ainda documento de autorização concedida pelo Município para utilização da praça onde será realizado o evento denominado Arraiá do Tio Faissal, tendo em vista se tratar de área pública.
 
Ministério Público também notificou a Secretaria Municipal de Ordem Pública para que realize vistoria na praça principal do bairro Jardim Shangri-lá, durante o período noturno do dia 30 julho.

Olhar Jurídico tentou entrar em contato com o deputado, mas não obteve retorno. 

O deputado se manifestou por meio de nota oficial. Confira abaixo na íntegra:

A assessoria do deputado Faissal Jorge Calil Filho informa que o mesmo ainda não foi notificado da decisão, informa também que esse é um evento tradicional, como ocorre em diversos bairros de Cuiabá, já estando em sua 11ª edição e que a organização e realização é de responsabilidade de seu pai, Faissal Jorge Calil. 

Toda a documentação para a realização do evento, tais como, alvará, licenças e autorizações, já foram requeridas pelo responsável do evento, em seu próprio CPF, tendo já sido deferido o alvará pela Prefeitura de Cuiabá, aguardando ainda as demais autorizações para que a festa ocorra dentro da legalidade.

O parlamentar enfatiza que o evento não utiliza nenhum recurso público, sendo custeado apenas com recursos privados e reitera que respeita todas as decisões judiciais e leis, e que não irá realizar nenhum tipo de atividade que infrinja alguma decisão da Justiça. 

O evento continua confirmado para o dia 30 de Julho e respeitará todas as normas exigidas pelos órgãos competentes.