Pessoa identificada como Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza, ex-presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal, informou a celebração de acordo de delação premiada em processo movido contra o ex-deputado estadual e ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Luiz Marinho de Souza Botelho. Ação requer ressarcimento de R$ 4,8 milhões por supostas fraudes licitatórias.

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A requerida Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza informou a celebração de acordo de delação premiada e pugnou a expedição de ofício “ao Tribunal de Justiça para averiguar o deslinde da questão quanto ao acordo de delação premiada".

"Registra-se que, no próprio termo do acordo de delação premiada, ficou determinado que o mesmo tramitaria perante o Departamento do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, como procedimento criminal diverso (PCD) sigiloso, sem referência explícita nos autos principais e sem menção de tema e partes no sistema informático. Desta forma, para provar, a Requerida necessita da intervenção judicial, com a expedição de ofício requisitando informações, sendo isso o que se requer”, diz trecho de publicação.
 
Ação de ressarcimento ao erário, com pedido liminar de indisponibilidade de bens, é movida pelo Ministério Público (MPE) contra Luiz Marinho, Ângela Maria Botelho Leite, Silas Lino de Oliveira, Gonçalo Xavier de Botelho Filho e a própria Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza.
 
Processo objetiva o ressarcimento de R$ 4,8 milhões referentes a prejuízo gerado ao erário municipal, em razão da prática de atos ilícitos praticados na gestão do primeiro requerido, enquanto presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, nos anos 2003 e 2004.
 
Segundo acusação do MPE, houve a simulação de diversos procedimentos licitatórios na modalidade convite para aquisição de serviços por intermédio de empresas de fachada.
 
“Apurou-se que o esquema visava simular a realização de procedimentos licitatórios na modalidade convite. O método de fraude consistia em selecionar qual das sociedades e firmas constituídas apenas de ‘fachada’ seriam as vencedoras do certame, o que era normalmente conduzido por_ÂNGELA, secretária pessoal do Presidente e por GONÇALO, Secretário de Finanças, com a participação de LÚCIA, Presidente da Comissão de Licitação”.
 
Ainda segundo processo, “Lúcia recebia os documentos e ‘montava’ os respectivos processos de forma a dar aparência de legalidade, quando em verdade a vencedora do certame já estava antecipadamente definida e era uma das firmas inexistentes de fato”.

Outro lado

A defesa do vereador Luiz Marinho informou que não teve contato com a delação e não vai se manifestar.