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Terça-feira, 01 de dezembro de 2020

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Presidente da OAB-MT critica defensores do fim do Exame de Ordem

Da Redação - Vinicius Mendes

21 Out 2020 - 09:56

Foto: Reprodução

Presidente da OAB-MT critica defensores do fim do Exame de Ordem
O presidente da Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Leonardo Campos, criticou os defensores do fim do Exame da Ordem, como o deputado federal José Medeiros (PODE), que apresentou em 2019 um projeto de lei para a extinção da prova. Segundo Leonardo, o Exame é a garantia ao cidadão de que terá um profissional minimamente habilitado para cuidar de seus direitos.
 
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Registrado nos quadros da OAB-MT há 25 anos, o candidato ao Senado Euclides Ribeiro (Avante) fez uma visita de cortesia à instituição na segunda-feira (19), e assegurou aos seus colegas que, se eleito, irá defender no Congresso as prerrogativas da profissão, entre elas a manutenção da exigência do Exame da Ordem.
 
Atualmente, de acordo com o presidente da OAB de Mato Grosso, Leonardo Campos, o Brasil detém 50% dos cursos de Direito regulamentados em todo o mundo e uma população de quase 7 milhões de bacharéis.
 
O deputado federal José Medeiros (PODE), que também concorre ao Senado na eleição suplementar em Mato Grosso, apresentou um do Projeto de Lei (PL 832/2019) que “extingue a exigência do Exame de Ordem”, para exercer a profissão de advogado.
 
“Hoje o nosso maior problema, que está na pauta, é o ataque ao Exame de Ordem. Por exemplo, o Medeiros [José, deputado federal] é contra o Exame de Ordem, quer acabar com o Exame. E o Exame é a garantia do cidadão de que terá um profissional minimamente habilitado para cuidar de seus direitos, direitos esses que você conhece muito bem não é, Euclides?! Nós estamos falando diretamente da qualidade do ensino jurídico”, disse o presidente da OAB-MT.
 
“São quase 2 mil cursos de Direito autorizados no Brasil, 50% do número de faculdades de Direto no mundo estão no Brasil. Estamos falando de uma população de 1,3 milhão de advogados para quase 7 milhões de bacharéis em direito. É um estelionato educacional! Então veja a incongruência, se nós acabarmos com o exame da ordem serão 7 milhões de novos advogados inscritos, gerando receita... Mas é um compromisso da OAB colocar um profissional habilitado no mercado”, defendeu Leoanardo Campos.
 
O Exame é aplicado três vezes ao ano e tornou-se obrigatório desde 1994 para todos que desejam exercer a função de advogado. Até então, para se inscrever na OAB, os recém-formados na Faculdade de Direito deveriam possuir o diploma de bacharel em Direito e o certificado do exercício de estágio. Existia uma prova avaliativa, mas era apenas facultativa.
 
Em 1968, Ennio Bastos de Barros, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível de São Paulo, fez uma reclamação sobre a falta de preparo dos profissionais da área de Direito para o exercício na função. Então, o magistrado seguiu com uma petição encaminhada para a OAB, apontando erros de português e falta de “formação cultural”.
 
Euclides, que é membro da Comissão de Recuperação Judicial da OAB de Mato Grosso, avaliou que o envolvimento da Ordem nos pleitos eleitorais - o que já se tornou uma tradição - garante isenção às eleições.
 
“A OAB tem um papel enorme dentro de uma eleição. E esse papel não é de apoiar um candidato, ou atender interesse de um candidato ou de outro. Entendo e acho fundamental a manutenção dessa isenção”, disse.
 
Também participaram do encontro a vice-presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o tesoureiro da instituição, Helmut Daltro, o secretário geral-adjunto, Fernando Figueiredo, e o presidente da Comissão de Honorários Advocatícios, Max Ferreira Mendes.
 
Leonardo Campos, que também está abrindo as portas da OAB para os demais concorrentes à vaga herdada pela senadora cassada Selma Arruda (PODE), destacou que a participação de Euclides Ribeiro nas eleições enriquece o debate político.
 
“O próprio eleitor não está acostumado a esse nível de debate que você está propondo. Pelo que estou sentindo você vai surpreender positivamente na eleição, elegendo ou não - eu pessoalmente lhe desejo sucesso nessa caminhada -, você está conseguindo promover um debate diferente. E tem condição de fazê-lo”, pontuou o presidente.

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