Em discurso na abertura do 8º Fórum Interparlamentar Ibero-Americano, nesta quarta-feira, em Cádis, na Espanha, o presidente do Senado, José Sarney, reafirmou a importância da Constituição de Cádis, como um marco na história constitucional do Brasil e nos movimentos de independência da América Latina.

Sarney representa o Congresso Nacional no evento, que comemora os 200 anos da Constituição espanhola. O simpósio, que nesta sexta-feira (26), integra programa de atividades promovidas em conjunto pela Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e pelo Centro de Estudos Brasileiros de Salamanca.

La Pepa

Conhecida como La Pepa, por ter sido promulgada no dia de São José (Pepe é apelido de José em espanhol), a constituição espanhola de Cádis é considerada o primeiro documento constitucional moderno aprovado na Península Ibérica. Inspirada nas ideias liberais da Revolução Francesa de 1789, a carta constitucional vigorou por dois anos, a partir do dia 19 de março de 1812.

- A Constituição de Cádis foi uma força motora nos movimentos de independência americana que começavam a se manifestar nos vice-reinos e nas capitanias, enquanto suas ideias liberais impregnaram o pensamento e tornaram-se centrais no constitucionalismo que se seguiria – disse Sarney.

Constituição brasileira

No Brasil, a carta chegou a vigorar como Constituição por 24 horas, em 1821, quando D. João VI ainda decidia se voltaria ou não a Portugal, após a queda de Napoleão. Sarney também destacou a influência de La Pepa na Constituição brasileira de 1824.

- La Pepa é um marco na história constitucional do Brasil. Sua fórmula de monarquia liberal esteve na base da mais duradoura constituição do país. Afonso Arinos, o grande político e constitucionalista, sustenta que as fontes das constituições outorgadas no Brasil, em 1824, e em Portugal, em 1826, pelo imperador brasileiro, foram as ideias constitucionais francesas, "diretamente ou por intermédio da de Cádis". A Constituição de 1824 nos deu 67 anos de um regime que se fez parlamentarista. O Brasil se consolidou. E boa parte foi consequência direta de La Pepa - enfatizou o presidente do Senado.

Inovação

Entre as ideias inovadoras do texto, Sarney assinalou as noções de separação dos poderes e a liberdade de expressão.
- Quando falamos em separação dos poderes, em representação popular, em garantias individuais, como a de não ser preso sem ordem judicial, a proibição de tortura e confisco de bens, a inalienabilidade da casa própria, a liberdade de expressão e, na própria noção de soberania, estamos, mesmo sem saber, repetindo os homens que, aqui, no dia 19 de março de 1812, proclamaram ao mundo a Constituição das Liberdades – disse Sarney.