O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou ação civil pública pedindo a desobstrução de quatro ruas do bairro Jardim Itália, em Cuiabá. Para tanto, deverão ser demolidos muros e guarita construídos no local.

A ação foi proposta pela 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, contra 48 moradores residentes nas referidas ruas, que reuniram-se e formaram uma associação denominada “Residencial Itália Sul”. Caso o pedido seja deferido, eles deverão pagar indenização ao Poder Público. 

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Segundo os autos, os muros e guaritas foram construídos com o objetivo de reduzir o índice de crimes no local. As ruas alvo das ações são: Veneza, Modena, Ancona e Verona.

Nesta última, os moradores construíram um muro de alvenaria fechando a via. Já na esquina entre a rua Modena e Vezena, uma guarita foi construída, fechando o único acesso à área.

“Dessa maneira, os moradores se apropriaram ilicitamente da Rua Ancona, Veneza e Modena em sua integralidade e de trecho significativo da rua Verona, bens de uso comum do povo, cerceando direitos constitucionais aos demais cidadãos, como a liberdade de locomoção e o direito ao meio ambiente urbano equilibrado, regido pelas normas em vigor”, ressalta na ação o promotor de Justiça, Gerson Barbosa.

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Os moradores destas ruas já impetraram mandado de segurança, com pedido liminar, visando impedir a derrubada dos muros pelo poder público. A liminar foi parcialmente deferida, mas o mérito foi julgado improcedente e a ordem negada.

Sobre as construções, o promotor destaca que "todos os moradores envolvidos consentiram com o ilícito e contribuíram custeando as obras, motivo pela qual foram inseridos no polo passivo da ação. O direito individual de ir e vir é o mínimo que precisa ser garantido nas vias públicas, mas, no caso em tela, tem sido desrespeitado”.

Na ação, o promotor requer, além da demolição dos muros e da guarita, que os moradores paguem uma indenização, em favor da sociedade, pelos danos causados “levando em contra o tempo em que as ruas não atendem ao fim a que se destinam”.

Reportagem de Olhar Direto:

A transformação de ruas públicas em "condomínios fechados" foi tema de reportagem especial de Olhar Direto em março (veja) e junho (veja) deste ano. Nela, adiantávamos a situação do bairro Jardim Itália. 

No último dia 07, o MPE também ingressou com ação civil pública requerendo que a Justiça determine a desobstrução de cinco ruas do bairro Jardim das Américas, em Cuiabá, bem como a demolição das construções edificadas nas vias.