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ORDEM DOS ADVOGADOS

Campos explica porquê não condenou prisão de secretário e dispara: 'OAB-MT não é governo nem oposição'

25 Set 2017 - 08:45

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino/OlharDireto

Leonardo Campos

Leonardo Campos

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, explicou na manhã desta segunda-feira (25) porque  não emitiu qualquer nota repudiando a decisão do juiz de Nova Canaã do Norte Fernando Kendi Ishikawa, que prendeu o secretario de Estado de saúde, Luiz Soares, que é advogado.

Ao ser solto, no Fórum da Capital, no último dia 22, Soares apresentou sua identificação na Ordem e, indiretamente, queixou-se de não ter recebido qualquer apoio formal. O presidente da OAB refutou qualquer insinuação de caráter político.

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“Exatamente, não fizemos nenhuma manifestação mesmo. Primeiro porque não fomos comunicados da prisão. A única forma pela qual fomos comunicados foi pelos sites de notícia. O procedimento neste tipo de situação é a seguinte: ou o advogado preso, ou sua defesa ou o próprio juiz nos comunicam oficialmente sobre a prisão. O que não ocorreu”, explica Leonardo Pio da Silva ao Olhar Jurídico

“Segundo, ao que me consta, as prerrogativas do advogado não foram ofendidas, pois ele nem mesmo foi enviado para o Centro de Custódia”, completa.

Quando a ausência de posicionamento para o caso é contraposta à rápida resposta dada pela Ordem condenando as manifestações do governador Pedro Taques (PSDB) contra o desembargador Orlando Perri, no caso dos grampos, Leonardo Campos refuta insinuações de caráter político.

“Não vou admitir, não vou levar a Ordem para uma discussão política. Nós não somos governo, nem oposição, somos advocacia e sociedade”, encerra.

Ao deixar o Fórum da Capital na última sexta-feira (22), o secretário Luiz Soares fez questão de apresentar sua carteira de identificação da OAB-MT, lendo em voz alta seus números. O ato questionou, indiretamente, a ausência de posicionamento da categoria quanto à sua prisão.

O juiz Fernando Kendi Ishikawa, da Vara Única de Canaã do Norte, tomou a decisão por conta do reiterado descumprimento de decisões judiciais em um processo que envolve a utilização do remédio “canabidiol 17%”. O medicamento é produzido com base nas folhas de maconha.

O processo busca o fornecimento gratuito de todos os recursos necessários para tratamento de saúde, tais como o fornecimento de remédios, transportes, consultas, exames, internações ou outras medidas que possam dar efetividade a seu tratamento.

Desde o dia 16 de agosto uma nota fiscal valorada em R$ 480 estava em aberto. Conforme os autos, o secretário de Saúde não efetuou o pagamento determinado. Ainda segundo o processo, a falta de empenho por parte do Estado é frequente.
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