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PRISÃO PREVENTIVA

Paulo Taques dispensa OAB-MT, que exige cela de Estado Maior para advogado

04 Ago 2017 - 14:51

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

OAB-MT

OAB-MT

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) emitiu nota no início desta tarde afirmando que está acompanhando o desenrolar da prisão preventiva cumprida na manhã desta sexta-feira (04) contra o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques. O presidente Leonardo Campos esteve pessoalmente na Polinter para acompanhar a chegada de Taques e exigiu cela de Estado Maior para o preso, que por já ter advogado constituído, considerou não ser necessária a atuação da Ordem neste momento.
 
Paulo Taques é suspeito de participar do esquema de grampos ilegais operado no Estado por policiais militares, por meio da estratégia “barriga de aluguel”.

Leia mais:
Ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques é preso preventivamente
 
A ordem de prisão preventiva partiu do desembargador Orlando Perri de Almeida, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O ex-chefe da Casa Civil foi encaminhado na manhã de hoje para a Polinter e somente foi encaminhado ao Fórum da Capital às 14h30.
 
Sobre a prisão, a OAB-MT emitiu a seguinte nota:
 
Diante dos fatos ocorridos nesta sexta-feira (4) envolvendo cumprimento de mandado de prisão preventiva em face de advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que:

·         A OAB-MT não transige com relação ao estrito respeito das prerrogativas profissionais previstas na Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia);
·         Ao ser comunicada sobre a prisão preventiva, a OAB-MT, por meio de seu presidente, Leonardo Campos, compareceu pessoalmente à Polinter, conversou com o advogado detido e seus representantes constituídos, para averiguar e assegurar a observância integral da legislação de regência;
·         Insta registrar, desde logo, que por já ter advogado constituído, o profissional detido entendeu não ser necessária, por enquanto, a atuação da Ordem;
·         Independentemente disso, a OAB-MT acompanhará o desenrolar dos acontecimentos, mais uma vez registrando que buscará garantir, caso assim não aconteça, acautelamento do advogado em sala de Estado Maior, como determina a legislação.
·         Por fim, esta instituição registra ser este o procedimento padrão, dispensado a todos os profissionais em situação análoga, garantindo, a um só tempo, o respeito às prerrogativas, bem como averiguando responsabilidades, inclusive perante o Tribunal de Ética e Disciplina.


Entenda o Caso:

Paulo Taques deixou o cargo de chefe da Casa Civil em 11 de maio de 2017, quando já se ventilava a informação de que o programa Fantástico, da Rede Globo, estava em Cuiabá para fazer uma matéria, que veio a ser publicada três dias depois, sobre o esquema de grampos ilegais operados por PMs em Mato Grosso. Paulo Taques sempre afirmou que já havia pedido para sair do governo e que a proximidade das datas era mera coincidência.

Paulo estava no cargo desde o início do governo, em janeiro de 2015, e anunciou na ocasião que voltaria a se dedicar à sua atividade profissional na advocacia, inclusive reassumindo o papel de advogado pessoal do governador Pedro Taques (PSDB). Paulo Taques foi coordenador jurídico da coligação ‘Coragem e Atitude Para Mudar’, liderada por PSDB, PDT e PSB, em 2014, que elegeu o seu primo para a chefia do Poder Executivo, no primeiro turno.

Oficialmente, o Paiaguás anunciou na ocasião que Paulo havia concluído sua missão no governo, de organizar as rotinas e articulação internas e criar canais permanentes de amplo diálogo do Executivo Estadual com os demais poderes e a sociedade.
 
A reportagem do Fantástico do dia 14 de maio revelou que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime nenhum no Estado. A matéria destaca como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”, dentre medicos, empresários, funcionários públicos etc.
 
Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados para serem monitorados irregularmente. Fantástico voltou a trazer matéria sobre os grampos em 23 de julho, apontando informações trazidas por Mauro Zaque, ex-secretário de Segurança Pública do Estado e promotor de Justiça, autor da denúncia sobre os grampos.
 
Há três semanas, Paulo Taques concedeu sua última entrevista antes de ser preso. Ao Olhar Direto, declarou que temia ser vítima daquilo que considerava uma prisão ilegal. “Tenho convicção que estão tramando contra mim, em manobras obscuras, para atingir politicamente o governador", declarou. 

O advogado citou na ocasião como exemplo de “elemento claro da armação contra ele” o episódio sobre a invasão do comitê de campanha de Otaviano Pivetta, no ano passado, em Lucas do Rio Verde. O escritório de Taques prestou consultoria eleitoral para Pivetta em 2016 e os advogados montaram sua base em um hotel da cidade, mas descobriram que policiais teriam invadido o local sem autorização (entenda o caso aqui). 

Paulo disse que descobriu uma “inversão” dos fatos, uma vez que se considera vítima de espionagem naquela ocasião, mas soube que as imagens feitas pelos policias em 2016 agora estariam sendo usadas contra ele, nas atuais investigações sobre os grampos ilegais.
 
Taques revelou na ocasião que redigiu petição na qual detalhava o que aconteceu em Lucas do Rio Verde, solicitava novamente informações sobre as investigações e pedia providências sobre o que classificava como “trama covarde”. A petição assinada pelo advogado foi entregue a autoridades como desembargador Orlando Perri e o chefe do Ministério Público, Mauro Curvo.
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