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MPE lamenta escândalo de promotor abordado por PM e diz que tomará medidas disciplinares

02 Jul 2017 - 16:42

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Ministério Público Estadual

Ministério Público Estadual

O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu nota neste domingo (02) lamentando os escândalos encabeçados pelo promotor de justiça Fábio Camilo da Silva, lotado em Guarantã do Norte. O órgão ministerial adianta que todas as providências estão sendo tomadas para apuração da conduta e medidas disciplinares serão tomadas. Segundo o Boletim de Ocorrência (BO) 2017.219408, Fábio da Silva envolveu-se em discussão com policiais militares que tentaram abordá-lo após suspeita de embriaguez ao volante. Os fatos ocorreram na tarde deste sábado (01) em uma rodovia nas proximidades de Peixoto de Azevedo.

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Em nota intitulada “MPE repudia fato ocorrido em Guarantã do Norte”, o órgão sequer cita o nome do promotor, mas “lamenta profundamente a situação ocorrida em Guarantã do Norte e assegura que todas as providências estão sendo tomadas para apuração da conduta do promotor de Justiça substituto e adoção das medidas disciplinares cabíveis”.

Entretanto, “destaca que trata-se de um fato isolado que não representa a postura adotada diariamente pelos 264 membros da Instituição”.

Em longo relato, o BO 2017.219408, obtido por Olhar Direto, narram os militares que ao indagarem o promotor sobre o estaria ocorrendo, este, aparentemente alcoolizado teria perguntado em “alto tom e de forma de arrogante” “se eu sabia com quem eu estava falando, que este militar deveria ‘colar os casco’ para falar com ele, sendo que ele era um coronel, ainda perguntou se este militar não tinha conhecimento do código penal militar”.

Adiante, o promotor começou a questionar a razão de a viatura da PM estar sem placa dianteira, “sendo informado a ele o motivo, foi neste momento que o promotor deu voz de prisão a este militar pelo artigo 311, e ainda quis determinar o soldado Cenilton para fazer a prisão deste militar”.

Momento seguinte, o promotor teria acusado o militar que fez sua abordagem de corrupção, dizendo que “a pistola que este militar estava portando certamente estava com a numeração raspada, e ainda disse a este militar ficar longe do seu veiculo, pois tem certeza que este militar é corrupto, e se afastar do seu veiculo, pois a equipe da PM iria implantar droga em seu carro”.

Não bastando as acusações, segue a narrativa, o promotor teria exigido respeito dos militares. “Em todo momento tentava determinar que os militares permanecessem na posição de sentido para falar com ele, devido que ele falou que o código militar estabelece hierarquia para o promotor de justiça”.

Ainda conforme o BO, Fábio Camilo da Silva estaria fazendo consumo excessivo de álcool dentro de seu carro. “Dentro do veiculo havia varias garrafas de cervejas vazias e whisky. O mesmo ainda jogou algumas garrafas de bebidas alcoólicas para fora de seu veiculo, dizendo que aquilo era ‘zica’ e que não poderia ficar no interior do veiculo”.

Fábio Camilo da Silva, entretanto, não foi preso por força da Lei Complementar à Constituição Federal 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), que diz que o promotor deve “ser preso somente por ordem judicial escrita, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará, no prazo máximo de vinte e quatro horas, a comunicação e a apresentação do membro do Ministério Público ao Procurador-Geral de Justiça”.

O promotor foi encaminhado para a delegacia mais próxima, e outro promotor de Justiça foi acionado para acompanhar a ocorrência. Ele responderá a um inquérito criminal e a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) no MPE.
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