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FISCALIZAÇÃO

MPF instaura inquérito para investigar cursos de Direito no ICEC e IESMT

12 Jun 2017 - 15:49

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Reprodução

Instituto de Ensino e Cultura (ICEC)

Instituto de Ensino e Cultura (ICEC)

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) instaurou inquérito civil público para investigar os cursos de direito do Instituto de Ensino e Cultura (ICEC) e do Instituto de Ensino Superior de Mato Grosso (IESMT). A portaria foi assinada pelo Procurador Regional Dos Direitos do Cidadão Alisson Nelicio Cirilo Campos no dia 15 de maio.


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Conforme a Procuradoria da República em Mato Grosso trata-se de procedimento para fiscalização/regularização de disciplinas à distância e carga horária do curso de direito destas instituições.

Dentre as considerações feitas pelo órgão federal, destaca-se a complexidade do caso, o que exige, segundo o procurador, realização “de mais diligências para completo delineamento do objeto da investigação e que o prazo do procedimento preparatório encontra-se expirado”.

Acrescenta-se “a necessidade de um maior aprofundamento das investigações, a fim de corretamente determinar em que consistem as disciplinas de atividades práticas supervisionadas (ASP) e estudos disciplinares (ED) nas instituições de ensino referenciadas”, conforme a portaria.

A investigação não possui prazo para conclusão.
 
Caso semelhante de investigação à cursos de direito foi registrado no último dia 07. O MPF aditou inquérito civil com o objetivo de apurar a regularidade e qualidade dos serviços educacionais prestado pela Universidade de Cuiabá (UNIC/Kroton), sobretudo a partir da adoção do Sistema de ensino semipresencial.

Segundo o órgão, estudantes demonstraram insatisfação com o formato do ensino semipresencial adotado. Ainda em 2016, alunos e alunas realização protestos amplamente divulgados pela mídia cuiabana.
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