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SAÚDE PÚBLICA

Após denúncia de "descaso do Estado", MPE obtém no TJ R$ 180 mil em medicamentos para fibrose cística

01 Jun 2017 - 10:35

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Reprodução

Após denúncia de
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu requerimento do Ministério Público Estadual (MPE) e autorizou a aplicação de R$ 179.762 mil bloqueado das contas do Estado, por sentença judicial, para aquisição de medicamentos para portadores de fibrose cística.


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O MPE reclama que apesar de já existir decisão judicial transitada em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso, até hoje o Estado de Mato Grosso não foi capaz de planejar e executar as ações necessárias para manter o estoque de medicamentos e insumos de uso contínuo para atender aos pacientes portadores da doença.  

O valor deverá ser repassado imediatamente ao Abbot Laboratórios do Brasil Ltda., único no país a produzir enzimas pancreáticas para o tratamento de pacientes portadores de fibrose cística. Caberá ao laboratório, no prazo máximo de 15 dias, entregar o material a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT). O medicamento deverá ser suficiente para atender pelo período de seis meses todos os pacientes cadastrados na farmácia especializada do Estado.

No requerimento, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes ressaltou que “não há palavras para definir tal descaso e despreocupação do ente estatal em cumprir seu dever constitucional de garantir o direito a saúde a uma pequena parcela de cidadãos que enfrenta e luta diariamente para sobreviver à doença que são portadores”.

Segundo o MPE, a luta dos portadores de fibrose cística em Mato Grosso  existe há mais de dez anos na Justiça. A falha no uso contínuo do medicamento impede o desempenho adequado das funções pulmonares e da digestão dos nutrientes ingeridos. 

Fibrose Cística:

De acordo com o Ministério da Saúde, a fibrose cística se manifesta por várias formas. Os principais sintomas a tosse crônica encatarrada, pneumonias frequentes, obstrução intestinal nos primeiros dias após o nascimento, deficiência de ganho de peso e altura, fezes volumosas, mal digeridas e com restos de alimentos, com excesso de gordura, cuja principal característica é o suor é extremamente salgado.

O outro lado:

Olhar Jurídico solicitou posição da SES sobre a decisão judicial em questão e a acusação de "descaso", e aguarda resposta. 
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