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ORDEM DOS ADVOGADOS

Registro de advogados condenados por corrupção e lavagem segue regular; Ordem deverá instaurar PAD

30 Mai 2017 - 11:45

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Ordem dos Advogados do Brasil

Ordem dos Advogados do Brasil

Mesmo condenados a 14 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, em ação penal oriunda da “Operação Ararath”, na 5ª Vara Federal em Mato Grosso, os irmãos advogados Kleber e Alex Tocantins Matos seguem em situação regular no cadastro de profissionais da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

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Conforme os autos, os irmãos Alex e Kleber Tocantins combinaram o pagamento de propina com o secretário da Fazenda de Mato Grosso da época, Éder de Moraes, para que o governo pagasse o precatório de R$ 19 milhões devidos à empresa Hidrapar. Os três foram condenados em sentença proferida na última quarta-feira (24). Eles pagarão ainda uma indenização de R$ 12 milhões.

Ao Olhar Jurídico, a assessoria da OAB-MT afirmou que em breve irá publicar nota explicando a situação dos advogados, mas garantiu de antemão que o processo de expulsão de um membro da Ordem não ocorre “automaticamente”, pois ainda deverá ser aberto um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) junto ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED), presidida pelo advogado José Benetti. 

Conforme os autos da ação penal, o pagamento de propina teria sido pago na conta corrente dos advogados e procuradores legais da empresa. O ato viola a ordem cronológica de precatórios por parte do Governo do Estado em troca de mais de R$ 5 milhões em propina para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral e para abastecer o “caixa-dois” do grupo político do qual Éder fazia parte.

“Para executarem o delito no período mencionado e com o objetivo de dar aparência de licitude à transação, os denunciados ALEX TOCANTINS MATOS e KLEBER TOCANTINS MATOS aditaram o contrato de honorários advocatícios firmados com a empresa HIDRAPAR ENGENHARIA, no dia 18/03/2009, ou seja, dois dias antes do pagamento efetuado pelo Governo do estado de Mato Grosso, elevando a cláusula de remuneração para o exorbitante e extravagante percentual de 63,16%, o que corresponde a incríveis R$ 12.000.00,00 do montante global de R$ 19.000.000,00”, afirma trecho dos autos.

Operação Ararath:

Conforme os autos, a Ararath “[...] evidenciou a existência de uma organização criminosa que, valendo-se de um sistema financeiro paralelo (à margem do oficial), movimentou cifras milionárias para fins diversos, incluindo corrupção de servidores públicos e financiamento ilegal de campanhas eleitorais, praticando diversos crimes conexos com crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, notadamente a operação clandestina de instituição financeira, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.
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