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Desembargadores decidem hoje se mantém Sérgio Ricardo afastado do Tribunal de Contas

23 Mai 2017 - 08:53

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Sérgio Ricardo

Sérgio Ricardo

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgará nesta terça-feira (23) o Agravo Regimental Cível interposto pelo conselheiro afastado Sérgio Ricardo de Almeida contra a decisão que determinou o seu afastamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A sessão tem início às 14h.

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A defesa do conselheiro afastado requer a suspensão dos efeitos da decisão interlocutória que determinou o afastamento provisório de Sergio Ricardo do cargo público, até julgamento final do mérito. Os advogados do réu neste processo são Mauricio Magalhaes Faria Neto, Marcio Leandro Pereira de Almeida e Saulo Rondon Gahyva.
 
No último dia 16, os desembargadores Luiz Carlos da Costa, relator do caso e Antônia Siqueira votaram por negar provimento ao procedimento, mas o colega José Zuquim Nogueira pediu vistas do Agravo regimental, conduzindo a decisão final para esta terça-feira.
 
Em instância inferior, Luis Aparecido Bortolussi, da Vara Especializada em Ação Civil, foi o responsável por determinar o afastamento de Sérgio Ricardo com fundamentado em fatos levantados pela Polícia Federal, no âmbito da “Operação Ararath” (2013), que versa, entre outras acusações, sobre suposto esquema de compra de vaga no TCE-MT.

A ação, por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra Sérgio Ricardo, Alencar Soares Filho, Blairo Borges Maggi, Éder Moraes Dias, Gércio Marcelino Mendonça Júnior, Humberto Melo Bosaipo, Jose Geraldo Riva, Leandro Valoes Soares e Silval da Cunha Barbosa

Na ação civil pública, o Ministério Público apontou que Sérgio Ricardo comprou a vaga de Alencar Soares com a utilização de recursos obtidos de esquemas de corrupção.
 
O valor da cadeira, segundo as investigações, foi de R$ 12 milhões - tendo sido confirmado o recebimento por Alencar de R$ 4 milhões.
 
A ação foi proposta em 2014. As investigações tiveram início após depoimentos prestados por Júnior Mendonça, em delação premiada, e pelo ex-secretário Eder Moraes.
 
Em sua delação premiada, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi, obteve dele, por meio de Eder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares pela vaga.
 
Segundo o MPE, Alencar Soares teria vendido sua vaga por R$ 12 milhões – tendo sido confirmado, ainda conforme os promotores, o recebimento de R$ 4 milhões.
 
O MPE afirmou que ele auferiu "vantagem patrimonial indevida (recebimento de dinheiro de corrupção)”, bem como provocou dano ao erário “ao colaborar para a perda patrimonial por desvio e apropriação de valores pertencentes ao Estado”.
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