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REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Trabalhando desde os 13, juiz de MT critica reformas de Temer: "injustiça tremenda aposentar já com o pé na cova"

29 Abr 2017 - 14:07

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Olhar Direto

José Arimatéia Neves Costa

José Arimatéia Neves Costa

“Uma injustiça tremenda você se aposentar só quando já estiver com o pé na cova!”, lamenta o presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), José Arimatéia Neves Costa. Ele este presente na manhã desta sexta-feira (28) no ato público realizado por juízes, advogados, membros do Ministério Público e delegados, contra o modo como as reformas trabalhista e da previdência têm sido conduzidas no Congresso Nacional. Ele apresentou ao Olhar Jurídico sua realidade como exemplo das consequências negativas das reformas de Michel Temer.

Ao contrário do presidente da República, que começou a trabalhar aos 20 anos e aposentou-se aos 55, em 1996, o magistrado José Arimatéia iniciou a labuta aos 13 anos e ainda hoje, aos 53, trabalha. Com a reforma previdenciária defendida por Temer, Arimatéia deverá aposentar-se somente em 2029, razão pela qual critica a proposta, que segundo ele, não prevê casos específicos como o dele. “As ciências sociais não obedecem regras matemáticas”.

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“Eu tenho experiência própria nestas duas áreas (trabalhista e previdenciária). Comecei a trabalhar com 13 anos, na próxima semana faço 53, ou seja, tenho 40 anos de serviço. Se eu tivesse que me aposentar com 65 anos eu iria trabalhar mais 12, iria ter que passar 52 anos da minha vida trabalhando. Imagina você trabalhar 52 anos para ter um benefício. Ora, 65 anos é uma idade relativamente avançada, quando começam a surgir às doenças, os problemas de saúde e logo há de vir à morte. Ou seja, vou contribuir por mais de 50 anos para usufruir apenas 05. A reforma da previdência como foi colocada causará uma injustiça muito grande, principalmente para aquele trabalhador que começou a trabalhar cedo. Vai incentivar para que você entre no mercado de trabalho já depois dos 20 anos, pois se vou aposentar apenas com 65 mesmo, para que a pressa? Isso causa efeito negativo em toda a economia. Além de ser uma injustiça tremenda, todo este tempo de contribuição e você se aposentar só quando já estiver com o pé na cova!”, queixou-se ao Olhar Jurídico.

Ainda assim, o magistrado admitiu que o debate sobre a atualização da previdência seja importante. “A reforma da previdência talvez seja necessária, pois houve realmente um aumento na expectativa de vida do brasileiro em geral, mas da forma que estão colocando ela atende somente o lado do capital, não atende em quase nada o lado do trabalho. Se é necessária uma reforma, que seja ela equilibrada. Claro, que atenda o capital, pois sem ele o trabalho não existe e o trabalhador não sobrevive, mas que também o atenda, que seja mais sensível ao seu lado”, afirmou.

Para Arimatéia, o aspecto mais preocupante da reforma trabalhista, que hoje tramita no Senado Federal, é o “negociado sobre o legislado”, pois coloca os direitos de toda uma classe nas mãos de sindicalistas nem sempre bem intencionados.

“Eu fui sindicalista, eu posso dizer, fui filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde sua origem, meu primeiro trabalho como advogado foi na defesa do PT nas eleições de 1992. Fui sindicalista, diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte, trabalhei 10 anos na Petrobras, eu sei como funciona o movimento sindical. Esta lei da reforma trabalhista que dá total autonomia ao acordo coletivo, retirando ele inclusive do âmbito da lei, estando ele acima, à primeira vista parece interessante, mas é preocupante, pois eu conheço o movimento e sei que existem os bons sindicalistas e os maus. O mau sindicalista, que na época chamávamos de pelego ou pelegão, ele colocará a categoria que ele representa em risco, fará acordos que satisfaçam a ele, colocando a categoria dele em risco. Quero dizer, colocando estes acordos acima da lei, acima da justiça do trabalho, tirando totalmente do crivo do TRT, você corre o risco de colocar muitas categorias de profissionais Brasil a fora na mão dos maus sindicalistas”, avalia.

O ato desta manhã foi realizado no Fórum de Cuiabá e foi coordenado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público no Estado de Mato Grosso (Frentas-MT), que é composta pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região (AMATRA), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), AMAM, Associação Mato-Grossense do Ministério Público do Trabalho (AMMP), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em comunhão de interesses com a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat) e a Associação Mato-Grossense dos Defensores Públicos (AMDEP). 
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