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Sexta-feira, 21 de junho de 2024

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Azul é condenada a restituir valor de passagem aérea não utilizada por passageiro em MT

Azul é condenada a restituir valor de passagem aérea não utilizada por passageiro em MT
A Azul Linhas Aéreas foi condenada pela Justiça a devolver R$ R$ 6.422.07 em passagens aéreas compradas e não utilizadas por um cliente da empresa. De acordo com o processo a Azul não restituíu o valor das passagens pagas e não utilizadas em forma de crédito. A empresa ainda estipulou um prazo de validade para que os  créditos fossem utilizados.


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A decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso prevê que o preço das passagens seja corrigido conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, a empresa também foi condenada ao pagamento dos custos do processo e honorários advocatícios, estipulados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.
 
O autor da ação adquiriu as passagens mas, por motivos pessoais, não pôde viajar e cancelou a viagem. A empresa lhe informou que o valor pago seria restituído em forma de crédito para aquisição de novas passagens. Em janeiro de 2014 o autor utilizou parte do crédito para adquirir passagens aéreas, mas foi informado que o valor restante teria validade até janeiro de 2015.

Como não utilizou, recebeu a comunicação de que a validade dos créditos havia se esgotado, mas na sequência a empresa acabou disponibilizando cinco vauchers de R$ 1 mil cada e um de R$ 50, porém, recebeu a advertência de que teria de usá-los de uma única vez e caso a compra fosse inferior, o valor residual seria perdido.
 
Ao julgar o processo o juiz de primeiro grau indeferiu o pedido do consumidor. No entanto, ao julgar o recurso de Apelação interposto pelo autor da ação, os desembargadores reconheceram, por unanimidade, que as empresas deveriam seguir as determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Dessa forma, a decisão foi reformada, pois de acordo com o CDC, o prazo de prescrição é de cinco anos.
  
Outro lado

Procurada pelo Olhar Jurídico a Azul Linhas Aéreas informou que não comenta ações sub judice.  
 
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