Olhar Jurídico

Terça-feira, 18 de junho de 2024

Notícias | Consumidor

lucro absurdo

Rede Posto Mais terá que pagar multa de R$ 17 milhões por vender álcool a preço abusivo em Cuiabá

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Rede Posto Mais terá que pagar multa de R$ 17 milhões por vender álcool a preço abusivo em Cuiabá
Um posto de combustível de Cuiabá foi condenado a pagar mais de R$ 17 milhões em multa por ter comercializado álcool acima da margem de lucro de 20%, conforme estipulado pela lei. Na decisão desta segunda-feira (30), a juíza Célia Regina Vidotti atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que acusa o posto de ter comercializado álcool em duas ocasiões com margens de lucro acima de 30%.


Leia mais:
Posto de Combustíveis entra em recuperação judicial por dívida de R$ 2,6 milhões e alega crise financeira no país

A decisão remete a uma outra ação civil pública movida pelo MPE desde 2006 contra o posto de combustível. No processo, o Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras de Mato Grosso denunciou que a maioria dos postos da Capital praticava preços abusivos. O combustível, que deveria ser a R$ 1,50, era comercializado na época por R$ 1,81.

Em 2010, a magistrada Célia Vidotti da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular proibiu o posto de voltar a práticas os preços acima da tabela de lucro e fixou multa de R$ 1 mil para cada litro de álcool vendido acima do percentual legal. A empresa, no entanto, teria descumprido as decisões.

De acordo com o MPE, o Auto Posto Paradise teria vendido o litro de álcool acima do valor nos dias 2 de novembro de 2015 e 13 de novembro do mesmo ano. A denúncia relata que os valores praticados teriam sido de 33,51% e 31,10% acima do lucro bruto, respectivamente.

“Considerando-se que a sentença estipulou multa de R$ 1.000,00 por cada litro de combustível vendido com margem de lucro bruta além de 20% e que, nos dias 12-11-2015 e 13-11-2015, a empresa executada vendeu 9.989,14 e 6.167,63 litros, tal é devedora de R$ 17.428.243,05 a título de multa”, calculou a juíza.

A empresa também deverá quitar o montante no prazo máximo de 15. Caso volte a descumprir a decisão, o Posto deverá arcar com multa percentual de 10% sob o valor da sentença.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet