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DIREITO DO CONSUMIDOR

Pizza 'de dois sabores': cobrar o preço da mais cara pode configurar prática abusiva; entenda regra

27 Dez 2016 - 10:35

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Ilustração

Pizza com mais de um sabor

Pizza com mais de um sabor

Na vida, na política e aos fins de semana na mesa da família, a pizza é uma querida da população cuiabana. Com um boom de abertura de restaurantes, gastropubs e rodízios na capital mato-grossense, é comum que haja grande variação nas ofertas e na tabela de preços, desregulando nossa relação com o produto. Quando solicitada à lá carte, é comum solicitarmos uma pizza com dois ou mais sabores. Porém, na hora de pagar a conta, os estabelecimentos cobram o valor do sabor mais caro. Isso é correto? O Procon de Fortaleza lançou a ideia de que a prática não é correta, configura vantagem indevida e é passível de denúncia. O assunto poderá se tornar debate em Cuiabá. 


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Quanto a isto, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Fortaleza teve posição firme (e foi destaque neste ano): se cada sabor tem um preço diferente, a cobrança deve ser proporcional. Sendo assim, a venda da pizza inteira pelo preço do sabor mais caro é excessiva, já que o cliente só consome metade do produto que pagou pelo preço integral.

Sendo assim, quando exercida pelo estabelecimento, a prática é considerada vantagem manifestamente excessiva, conforme artigo 39, V do Código de Defesa do Consumidor. O cliente tem o direito de denunciar.

Para conscientizar a população consumidora que em novembro deste ano o Procon de Fortaleza lançou a campanha “Pizza Legal”, chamando a atenção para a prática, que tem sido corriqueira.

Todavia, esse entendimento não é universal, pois não há lei específica para situações como esta, de modo que vale a interpretação do Código de Defesa do Consumidor e a atuação do Procon de sua cidade. Assim, é comum contradições como do Procon de São Paulo, que crê que é aceitável a venda do preço cheio para pizzas divididas.

Desse modo, caso você passe por isso e creia ter sido lesado, o procedimento correto é apresentar reclamação direto ao Procon de sua cidade, ela deverá apresentar entendimento sobre o Direito do Consumidor neste caso.

Olhar Jurídico separou o PROCON das principais cidades de Mato Grosso:

Alta floresta – av. Ariosto da riva, nº 3113 – telefone de contato: (66) 3903-1036/ 3903-1040
Alto araguaia – rua sílvio josé de castro maia, 1.034 – telefone de contato: (66) 3481-1709
Alto taquari – av. Antônio inácio, nº 805 – telefone de contato: (66) 3496-1792
Araputanga – rua carlos luz, s/n – telefone de contato: (65) 3261-2773
Barra do garças – rua carajás, 475a, bloco 03 – telefone de contato: (66) 3402-2027
Brasnorte – av. General osório, 747 – telefone de contato: (66) 3592-2024
Cáceres – av. Getúlio vargas, 285 – telefone de contato: (65) 3223-6237
Campinápolis – rua laudelino domingos de araújo, 800, – telefone de contato: (66) 3437-1337
Campo novo do parecis – rua são luiz, 744ne – telefone de contato: (65) 3382-3848
Campo verde – rua arnaldo eckert, nº 170 – telefone de contato: (66) 3419-3481
municipal
Campos de júlio – av. Valdir masutti, 94n, qd 20, lote 1-e, – telefone de contato: (65) 3387-2800
Castanheira – av. Nossa senhora aparecida, s/n
Chapada dos guimarães – rua homero mozer, 250, – telefone de contato: (65) 3301-2113
Cláudia – av. Gaspar dutra, s/n – telefone de contato: (66) 3546-3100
Colíder – rua xingu, 42 – telefone de contato: (66) 3541-1658
Comodoro – rua das acácias, 717n – telefone de contato: (65) 3283-2654
Cuiabá – rua joaquim murtinho, 554 – telefone de contato: (65) 3641-6400
Cuiabá – ganha tempo – travessa paes leme de oliveira, s/nº – telefone de contato: (65) 3614-3210/ 3614-3211
Denise – av. Júlio josé de campos, 770 – telefone de contato: (65) 3342-1038
Diamantino – av. Desembargador j. P. F. Mendes, 1.569 – telefone de contato: (65) 3336-2124
Dom aquino – av. Marechal deodoro, s/n – telefone de contato: (66)3451-1728
Guarantã do norte – av. Jatobá, nº. 1.170 – telefone de contato: (66) 3552-5100 e 3552-1891
Jaciara – av. Antonio ferreira sobrinho, 1.621 – telefone de contato: (66) 3461-5866 e 3461-3311
Jauru – av. Padre nazareno lanciotti, 589 – telefone de contato: (65) 3244-1405
Juara – praça dos colonizadores, 74-e – telefone de contato: (66) 3556-4499
Juína – av. Hitler sansão, 240 – telefone de contato: (66) 3566-2938
Lucas do rio verde – av. Pará, 109 – telefone de contato: (65) 3548-2522 e 3548-2523
Mato grosso (sede estadual) – av. Historiador rubens de mendonça, nº. 917 – telefone de contato: (65) 3613-8500 e 151
Nobres – rua miranda, s/n, – telefone de contato: (65) 3376-1311
Nova bandeirantes – avenida lázaro moreira dos santos, s/n, lote 23, qd. 61 – telefone de contato: (66) 3572-1246
Nova mutum – rua das primaveras, 983n – telefone de contato: (65) 3308-1544
Nova ubiratã – av. Tancredo neves, 1.570 – telefone de contato: (66) 3579-1186
Paranatinga – avenida brasil, nº 1.991 – telefone de contato: (66) 3573-1332
Pedra preta – rua oscar soares, 397 – telefone de contato: (66) 3486-2152
Poconé – av. Dom aquino, 272 – telefone de contato: (65) 3345-2357
Pontes e lacerda – rua ceará, 1.125, centro de atendimento (cam) – telefone de contato: (65) 3266-1219
Primavera do leste – rua londrina, 422 – telefone de contato: (66) 3498-6262
Rondonópolis – rua barão do rio branco, 2.102 – telefone de contato: (66) 3411-5295/ 5297
Santa rita do trivelato – av. Magester, q. 19, lote 14 – telefone de contato: (65) 3529-6329
São josé do rio claro – rua são francisco, 412 – telefone de contato: (65) 3386-1061
São josé dos quatro marcos – rua dos estados, 657 – telefone de contato: (65) 3251-1090
Sapezal – av. Do jaú, 1.850 – telefone de contato: (65) 3383-1752
Sinop – rua das avencas, nº 2292 – telefone de contato: (66) 3531-1512
Sorriso – rua dos estados, nº 512 – telefone de contato: (66) 3907-5427 e 3907-5439
Tangará da serra – av. Brasil, 50-w – telefone de contato: (65) 3326-7387 e 3329-2166
Tangará da serra – av. Brasil, 50-w – telefone de contato: (65) 3326-7387/3329-2166
Tapurah – av. Paraná, 1.100 – telefone de contato: (66) 3547- 1897
Várzea grande – av. Presidente arthur bernardes, 1.399 – telefone de contato: (65) 3692-2476 e 3682-3054

* com informações da Organização Proteste! 
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