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Segunda-feira, 24 de junho de 2024

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MPE investiga cobrança irregular de meia entrada na Musiva em Cuiabá

Foto: Musiva/André Romeu

Inquérito vai apurar denúncia feita por um frequentador da boate que apontou ilegalidade praticada pela empresa

Inquérito vai apurar denúncia feita por um frequentador da boate que apontou ilegalidade praticada pela empresa

O Ministério Público Estadual (MPE) notificou a casa de show Musiva, em Cuiabá, por conta de uma suposta cobrança irregular no valor da meia entrada em show e eventos artístno espaço de eventos. A portaria que instaura a investigação foi aberto no dia primeiro deste mês.


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De acordo com a portaria n° 012/2016 assinada pelo promotor Ezequiel Borges de Campos, o objetivo do inquérito é apurar uma denúncia feita por um frequentador da boate que apontou ilegalidade praticada pela empresa na venda dos bilhetes de ingresso.

O promotor também determinou a cópia dos documentos de instauração da portaria para o autor da denúncia. Os arquivos deverão servir, de acordo com a portaria, para que o reclamante possa acionar judicialmente a empresa, caso não queira aguardar a conclusão do inquérito.

Outro lado

Em resposta a notificação do MPE, a Musiva afirmou que o problema, na verdade, refere-se à cobrança de meia-entrada dos ingressos da área vip. De acordo com a assessoria de comunicação da Musiva, a casa de shows cobra o valor do ingresso vip somado ao valor do serviço que é prestado na área. No entanto, segundo a assessoria, a empresa utilizava o termo "pulseira" para se referir ao serviço cobrado. 

Como é um valor adicional, o preço difere do que é cobrado pelo ingresso contemplado pela lei da meia-entrada. O aditivo torna o preço da meia-entrada mais caro que o convencional. Apesar disso, segundo informações da assessoria, o único problema era na nomenclatura do serviço cobrado (pulseira) e não na cobrança em si.

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