A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI/MPF) lançou, nesta sexta-feira, 29 de janeiro, os livros da compilação dos Tratados Internacionais em Direitos Humanos dos sistemas global e interamericano já incorporados ao direito brasileiro, acrescida dos principais documentos constitutivos dos sistemas africano e europeu de proteção aos direitos humanos. Como parte da Coleção MPF Internacional, os quatro volumes serão enviados às unidades do Ministério Público Federal e órgãos parceiros em todo o Brasil. A versão eletrônica já está disponível no endereço no site da SCI (clique aqui).

O projeto foi coordenado pelo procurador da República Sérgio Gardenghi Suiama. Juntamente com o secretário de cooperação internacional, Vladimir Aras, ele explica que, em várias situações do cotidiano profissional dos procuradores da República, os Tratados de Direitos Humanos já integram o direito aplicável. "Assim como ocorre com a criminalidade organizada, também as violações a DH de populações indígenas, migrantes, pobres, mulheres, crianças e adolescentes e pessoas encarceradas ganham, na atualidade, dimensões globais, demandando a estreita cooperação transnacional entre as autoridades responsáveis e o estabelecimento de standards reconhecidos pela maioria das Nações a respeito dos temas fundamentais de DH", dizem.

O conteúdo foi separado metodologicamente em quatro volumes para facilitar a consulta. Os Tratados de Direitos Humanos estão divididos em pertencentes aos sistemas global e regionais de proteção aos Direitos Humanos, nestes incluídos os subsistemas interamericano, africano e europeu. Em cada um desses grupos, os Tratados estão assim: a) Instrumentos gerais; b) Tratados de DH civis e políticos; c) Tratados de DH econômicos, sociais e culturais; e d) Tratados de DH de populações socialmente vulneráveis.

No prefácio, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, destaca a importância do compêndio. Para ele, é importante conhecer, vivenciar e praticar os Direitos Humanos, com profissionalismo e habilidade. "Um defensor dos Direitos Humanos deverá ponderar e avaliar, por intermédio do pleno conhecimento dos mecanismos, textos e normas que promovem e protegem direitos, restando convencido das ações que pretende garantir", afirma.