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Sexta-feira, 21 de junho de 2024

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Eleição OAB-MT

Capilé anuncia que irá entrar com recurso no TRF pela cassação de Campos

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Capilé anuncia que irá entrar com recurso no TRF pela cassação de Campos
A chapa “Somos Todos OAB”, encabeçada por Fábio Capilé, anuncia que irá protolocar um recurso de agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal (TRF) solicitando a revogação da liminar, interposta pelo candidato Leonardo Campos (“Advogar por Todos Liderar pela Ordem”), que deu efeito suspensivo a ação de cassação de sua chapa. O recurso visa manter a decisão que cassou a candidatura de Campos na noite desta quinta-feira (26). 


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A chapa de Capilé garante, ainda, que irá oferecer contra-razões aos argumentos de Campos, afim de garantir a manutenção da decisão da Comissão Eleitoral Estadual de cassar o registro da chapa 3. Afirma ainda que só não entra hoje com a ação pois o momento é eleitoral, movimentado e sem tempo hábil para isso. Mas que ao fim do pleito, entrarão com as medidas cabíveis.

Em entrevista ao Olhar Jurídico  a assessora jurídica da chapa de Capilé, Daniela Echeverria, acredita na vitória da ação contra Campos. "Acreditamos que a legalidade será respeitada. A decisão da comissão eleitoral de Mato Grosso deverá prevalecer em decorrência da aplicação da lei ao caso concreto, configurando a cristalina justiça", conclui.

Entenda o caso:

Na quinta-feira, Leonardo Campos e o conselheiro de sua chapa, Flaviano Kleber Taques Figueiredo, foram acusados de fazer doações eleitoreiras para subseções da OAB-MT, dentro de período proibido pela legislação eleitoral — ou seja, a menos de 90 dias do pleito, inclusive, quando o candidato já estava licenciado da presidência da CAA-MT, o que fere o Provimento 146/2011 e demais normas que regulamentam a matéria.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entretanto, manteve a participação de Leonardo Campos na disputa. O despacho, estabelecido no início da tarde desta sexta-feira (27), levou em consideração a determinação da Justiça Federal em Mato Grosso expedida pelo magistrado Paulo Sodré, que, liminarmente, derrubou a anulação de candidatura.
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