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Eleição OAB-MT

Indicações de Claudia Aquino esbarram em acordo contra boca de urna; candidata não vê irregularidade

26 Nov 2015 - 11:18

Da Redação - Paulo Victor Fanaia e Lucas Bólico

Foto: Reprodução

Indicações de Claudia Aquino esbarram em acordo contra boca de urna; candidata não vê irregularidade
A indicação dos fiscais eleitorais da candidata à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) Claudia Aquino esbarra no acordo firmado pelas chapas contra a prática de boca de urna no pleito deste ano. Isso porque Claudia escolheu membros do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) para acompanhar a votação de sexta-feira (27), o que contraria a ata da reunião que determinou as regras do pleito.


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“Os membros da atual diretoria e de todos os órgãos OAB-MT, sejam ou não candidatos, não devem permanecer no recinto de votação, inclusive na condição de fiscal”, diz trecho da ata. Os nomes indicados por Claudia são dos advogados Maurício Magalhães Farias Neto e Rodrigo Ciryneu, que, de acordo com o próprio site da OAB, figuram entre os 22 membros da diretoria do TDP.

Em entrevista ao Olhar Jurídico, Claudia Aquino afirmou que a assessoria jurídica da sua candidatura entende que não há violação do acordo. Isso porque Maurício Magalhães Farias Neto, João Vitor Braga, Rodrigo Ciryneu, Jomas Fulgêncio de Lima Junior e Darlã Herbert Vargas são advogados há menos de cinco anos e por tanto, não ocupariam cargos na OAB atualmente.



Suspeita sobre membro do Conselho Federal

De acordo com o advogado José do Patrocínio, membro da Comissão Eleitoral de Leonardo Campos (“Advogar por Todos. Liderar pela Ordem”), responsável pela assinatura do acordo registrado em ata, a indicação do Conselheiro Federal Claudio Stábile feita por Aquino também descumpre a regra da eleição.



“A presença de um membro do conselho federal, exercendo influência sobre a votação, quebra o pacto que foi realizado”, denuncia. Ele analisa que, se um membro da Seccional de MT não pode ocupar um cargo nas eleições, um membro do Conselho Federal também não poderia. ”Se na norma não pode o mais, não pode o menos”, alega.

A candidata Claudia Aquino também não enxerga nenhuma irregularidade na indicação de Stábile. No entendimento dela, por ser Federal, o advogado indicado não ocupa cargo na Seccional do Estado. “Nossa chapa preza pela regularidade, por isso mesmo fomos a primeira chapa a ser homologada nessas eleições”, sustenta.
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