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Sexta-feira, 21 de junho de 2024

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ELEIÇÕES NA OAB

Pio da Silva promete democratizar escolha para o Quinto Constitucional

Foto: Divulgação

Pio da Silva promete democratizar escolha para o Quinto Constitucional
A dois dias da eleição para nova mesa diretora da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), marcada para sexta-feira (27), um dos candidatos à presidência da entidade, Pio da Silva, promete mudanças em relação à escolha de nomes para o Quinto Constitucional (indicação de desembargadores para os Tribunais). Caso eleito, afirma que irá democratizar o processo, estendendo o direito de voto a todos os advogados adimplentes.


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Atualmente, somente membros honorários da Ordem e conselheiros federais e estaduais participam da elaboração da lista sêxtupla, feita pela OAB para indicação de desembargadores para os Tribunais de Justiça, os Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça.

“Com eleição direta para indicação dos seis nomes, vamos democratizar a indicação feita pela OAB-MT para desembargador, via o Quinto Constitucional. Todos os advogados adimplentes com a entidade terão o direito de votar”, pontuou Pio.

Previsto no artigo 94 da Constituição Federal de 1988, o Quinto Constitucional preconiza que um quinto dos membros dos tribunais citados seja composto por representantes do Ministério Público Estadual e Federal e por advogados, e não apenas juízes de carreira. Em ambos os casos, os profissionais que não fazem parte da estrutura do judiciário devem possuir dez anos de carreira, além de “notório saber jurídico e reputação ilibada”.

Atualmente, a elaboração da lista sêxtupla da Ordem é circunscrita a determinados membros da instituição, o que, segundo Pio da Silva, sugere um caráter pouco transparente e de “isonomia questionável”.

De acordo com o presidenciável, a escolha deve seguir critérios mais inclusivos, uma vez que, neste contexto, os membros do judiciário (neste caso, a segunda instância) podem representar apenas interesses pessoais na atuação nos tribunais, dada a forma pouco democrática dessas escolhas e as próprias características do cargo.

“Queremos levar isonomia e transparência na escolha do Quinto Constitucional. A Ordem deve participar do processo de maneira abrangente”, concluiu.
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