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Terça-feira, 18 de junho de 2024

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Pio da Silva recorre à Justiça para obter informações da CAA-MT

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Pio da Silva recorre à Justiça para obter informações da CAA-MT
Pio da Silva, candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, protocolizou uma ação na Justiça Federal, no dia 23 de novembro, para que obtenha acesso às contas do também candidato Leonardo Campos, no período em que este presidia Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MT). Segundo o advogado, os documentos estão sendo omitidos pela atual gestão, dificultando a clareza de gastos.


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Conforme o postulante ao cargo, um procedimento na Caixa de Assistência foi interposto, porém, respostas formais não foram obtidas. Ainda segundo o advogado, a falta de acesso à prestação de contas seria arquitetada pelo próprio Leonardo Campos. Em sua defesa, a assessoria da entidade alega que já providenciou os documentos

“Em 13 de outubro, eu, Pio da Silva, protocolei na Caixa de Assistência dos Advogados, um pedido requerendo cópia de prestação de contas dos últimos cinco anos, incluindo toda documentação que se fizer necessária para a comprovação das receitas e despesas realizadas”, afirmou o candidato.

Segundo Pio da Silva, a falta de resposta da Caixa fere diversas normas da legislação, entre elas a Lei de Acesso à Informação, que prevê prazo máximo de 20 dias.

“Diante desse não cumprimento, que é um direito meu, eu entrei na Justiça Federal ontem e protocolei um mandado de segurança, com pedido de liminar, contra o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, e presidente dos últimos seis anos foi o doutor Leonardo Campos. Então eu quero a documentação de todo período. Como é ele ainda, apesar dele (Leonardo Campos) estar afastado, mas só cumpre com determinação dele, a lei de acesso a informação está sendo descumprida”.

A eleição do novo presidente da OAB-MT acontece no dia 27 de novembro. Dos 15 mil advogados ativos, de acordo com a OAB, só têm direito a voto os que estão adimplentes com o órgão - aproximadamente 9,7 mil advogados.

Outro lado
A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso se manifestou por meio de nota. Confira:

A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) vem, por meio desta, informar que desde o dia 03 de novembro do corrente ano, encontra-se disponível a documentação solicitada pelo Dr. Izonildes Pio da Silva.

Os documentos - que aguardam a retirada pelo solicitante - contém cópias das prestações de contas da CAA/MT dos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 conforme solicitado, bem como o lotacionograma especificando detalhadamente as informações pedidas.

Importante informar que o requerimento do Dr. Izonildes Pio da Silva foi protocolizado em 13 de outubro de 2015 junto a esta Caixa de Assistência. O mesmo estipulou o limite de 20 dias para disponibilização das informações; prazo este cumprido pela Diretoria da CAA/MT.

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