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Segunda-feira, 24 de junho de 2024

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ELEIÇÕES NA OAB

Moreno terá que retirar links pagos e se explicar a OAB-MT, sob pena de cassação da chapa

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Moreno terá que retirar links pagos e se explicar a OAB-MT, sob pena de cassação da chapa
A comissão eleitoral da Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) determinou que José Moreno retire do Facebook todas as divulgações de sua campanha realizada por meio de links pagos. Segundo consta, o candidato infringiu as regras eleitorais previstas no provimento da OAB. Agora ele terá que apresentar explicações à comissão, sob pena de cassação de sua chapa ou pagamento de multa que pode chegar ao equivalente de 10 anuidades da entidade.


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De acordo com Provimento 146/2011 da OAB, que dispõe sobre os procedimentos, critérios, condições de elegibilidade e normas de campanha eleitoral, em seu artigo 10, inciso VI, parágrafo 9°, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet.

Conforme a decisão, o candidato da chapa "Atitude na Ordem" tem até esta sexta-feira (13) para retirar o material do ar e ainda se abster de postar novos conteúdos pagos.

De acordo com a denúncia, Moreno se utilizou de fanpage patrocinada para promover sua campanha. “Com efeito, o uso indevido de referida ferramenta pode potencializar uma candidatura em detrimento das outras”, considerou o membro da comissão eleitoral, Marcel Alexandre Lopes, em sua decisão.

Além disso, recentemente, o candidato foi notificado por abuso de poder econômico e político e dos meios de comunicação por divulgar pesquisa de intenção de votos sem registro em suafanpage.
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