Olhar Jurídico

Sexta-feira, 01 de março de 2024

Notícias | Geral

Programa Artigo 5º discute a transparência nas informações

A Constituição Federal diz que todo cidadão tem direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral. Essa determinação ganhou novos contornos com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana, que recebe os convidados Mário Vinícius Claussen Spinelli e Augusto de Miranda para falarem sobre o tema.

Mário Vinícius é secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União (CGU). “A transparência é o melhor remédio contra a corrupção. Esta cultura de vigilância constante por parte da sociedade é essencial para que gestores saibam que devem prestar contas de seus atos”, diz ele.

Augusto de Miranda é conselheiro da Organização Não-Governamental Transparência Brasil e complementa: “a Lei de Acesso à informação será um divisor de águas nesta questão da mudança cultural da gestão pública no sentido de que a publicidade seja a regra e não a exceção”, alerta.

O programa Artigo 5º inédito é exibido toda quarta-feira, às 21 horas, pela TV Justiça. Horários alternativos: quinta-feira, 12h30; sexta, 09h30; sábado, 12h30; domingo, 19h30; e segunda-feira, 12h.
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