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Quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

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Presidente do IAB, Lins e Silva, destaca trabalho e externa apoio a Esgaib

Foto: Da Assessoria

Técio Lins e Silva

Técio Lins e Silva

O advogado Técio Lins e Silva, integrante do Conselho Federal, como Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, externou o reconhecimento do trabalho de Francisco Esgaib, um dos nomes fortes da chapa Atitude na Ordem, como candidato à uma das vagas para o Conselho Federal da OAB. Lins se colocou “na obrigação de recomendar e apoiar os grandes valores da terra, como Francisco Eduardo Torres Esgaib, liderança indispensável na construção de uma Ordem dos advogados forte, independente e comprometida com os Advogados e a Advocacia”.

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Lins ressalta, em uma carta de apoio, que são muitos os destaques no trabalho de Esgaib: “como a inclusão da Advocacia no Simples Nacional (EC 147/2014), na aprovação do novo CPC, notadamente na parte que garante as férias dos advogados, a natureza alimentar dos honorários, vedação da sua compensação na hipótese de sucumbência recíproca e inclusão dos honorários de sucumbência para a Advocacia Pública”. O jurista pondera ainda que o integrante da chapa de José Moreno foi “relator dos Provimentos (139/2010 e 153/2013) que disciplinam a questão do quinto constitucional da Advocacia nos Tribunais e atuou em tantas relevantes questões”.

Para o advogado Francisco Esgaib, “é honroso receber o apoio de Técio Lins e Silva, o que serve de estímulo e faz aumentar ainda mais a responsabilidade em defesa das grandes causas nacionais, pelo fortalecimento da Advocacia e dos direitos da cidadania.”.

Esgaib ainda pondera que “é extremamente importante para Mato Grosso uma representatividade forte no Conselho Federal”. Ele é enfático ao dizer que na condição de representante de Mato Grosso no Conselho Federal da OAB, sempre “assumiu a responsabilidade de apoiar os encaminhamentos e projetos nacionais da Advocacia Brasileira que tenham como objetivo a valorização da classe, a reafirmação do Estado Democrático de Direito e o aperfeiçoamento das Instituições e, nesse sentido, têm a convicção de que o apoio da Seccional com a eleição dos membros da chapa “Atitude na Ordem”, será fundamental para avançar e ampliar a participação da advocacia mato-grossense na esfera nacional”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é uma das principais instituições da comunidade jurídica brasileira. Ela faz parte da história política pátria e sempre desempenhou papel de relevo na organização do Estado brasileiro e da nacionalidade. Foi criada em 1843 por um seleto grupo de intelectuais, com a finalidade precípua de organizar a Ordem dos Advogados do Brasil, em proveito geral da ciência da jurisprudência, e defender os princípios maiores do Direito.

Entre os trabalhos desenvolvidos com a participação do Conselheiro Federal da OAB, Francisco Esgaib, estão: Aprovação e sanção da EC nº 147/2014, com a inclusão da Advocacia no Simples Nacional; Aprovação do Novo CPC; Coordenação da Comissão Especial em Defesa dos Honorários para a Advocacia Pública; Aprovação do PLC 33/2013 que altera o artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer que a sentença das decisões da Justiça Trabalhista condenará o vencido, inclusive quando vencida a Fazenda Pública, ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados, fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação.

Clique AQUI para ler a carta de apoio na íntegra.

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