Cerca de 500 magistrados de todo o país estão reunidos em Brasília para debater a aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC), em seminário promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O encontro, que se realiza no Superior Tribunal de Justiça (STJ), termina nesta sexta-feira (28).

A abertura do seminário O Poder Judiciário e o novo CPC foi feita pelo diretor-geral da Enfam, ministro João Otávio de Noronha, e contou com palestras do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

Luiz Fux, que presidiu a comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de reforma do CPC, disse que o código promete mais celeridade na tramitação dos processos. “Tudo que o povo quer é uma Justiça rápida, e é isso que vamos conseguir”, afirmou.

Uniformização

O ministro do STF acrescentou que o debate é importante porque o Judiciário precisa criar para si próprio o entendimento uniformizado sobre as inovações trazidas pelo novo código. Os enunciados que serão elaborados no seminário, segundo o ministro, vão orientar a interpretação do novo CPC, expressando o consenso dos magistrados.

Para o ministro João Otávio de Noronha, o seminário é o espaço adequado para a magistratura debater e conhecer os principais pontos do novo CPC e interpretar de forma construtiva a legislação. “O código aprovado entra em vigor em março de 2016 e cabe à magistratura aplicá-lo, e por isso é preciso que os magistrados se preparem”, afirmou.

O diretor-geral da Enfam avalia que cabe aos intérpretes fazer com que esse código cumpra o papel de concretizar os anseios da sociedade. “O desejo do jurisdicionado é de uma Justiça célere e eficaz, justa, que dá a cada um aquilo que é seu”, frisou.

Juizados especiais

A ministra Nancy Andrighi destacou a relevância da celeridade almejada pela nova legislação processual, mas destacou que os juizados especiais não serão alcançados pelas mudanças, pois o sistema especial de Justiça já adota uma tramitação mais simples e rápida.

“Na verdade, não há nenhuma interferência. Cada dia mais se devem afastar os juizados especiais da Justiça tradicional, considerando que eles não têm condições de conversar, porque os princípios que os regem são opostos”, ressaltou.

Programação

Nesta quinta-feira, segundo dia do evento, o ministro Noronha apresentará painel sobre o tema A força vinculante dos precedentes/Jurisprudência no novo CPC. Além dele, dois outros ministros do STJ também farão explanações. Paulo de Tarso Sanseverino falará sobre Recursos repetitivos e Villas Bôas Cueva abordará o tema Flexibilização procedimental e calendário processual no novo CPC. O desembargador federal Aluísio Mendes falará sobre IRDR no novo CPC e o desembargador Arnoldo Camanho de Assis sobre Cumprimento de julgados e execução.

À tarde serão realizadas 12 oficinas. Nelas, os participantes irão compor grupos temáticos para elaborar propostas de enunciados que serão submetidos à aprovação, em plenária, no último dia do seminário. Os temas trabalhados serão: Contraditório; Precedentes e jurisprudência; Motivação das decisões; Honorários; IRDR; Recursos repetitivos; Tutela provisória; Ordem cronológica, flexibilização procedimental e calendário processual; Sistema recursal; Juizados especiais; Cumprimento de julgados e execução; Mediação e conciliação.

No último dia do seminário, os magistrados apresentarão os enunciados para votação em plenária no auditório do STJ.

Com informações da assessoria de imprensa da Enfam.