O Governo do Estado terá mais cinco dias para decidir se entrará em acordo com o Consórcio VLT, a respeito das obras de implantação do novo modal, que estão judicializadas. A dilação de prazo foi autorizada pelo juiz da 1ª Vara Federal Ciro Arapiraca, responsável pelo caso. O Executivo ainda não decidiu qual será o próximo passo, que está sendo analisado em conjunto pela Secretaria de Cidades (Secid), Gabinete de Projetos Estratégicos (GPE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
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“Decisão FL 4430 pelo exposto mantenho a suspensão deferida à FL 4414 autorizando a dilação do prazo para manifestação do Estado de Mato Grosso por mais 05 cinco dias com data de início em 19/08/2015, após com ou sem manifestação venham me conclusos com urgência”, diz trecho da decisão. Com isto, uma resposta deve ser dada até a próxima segunda-feira (24) pelo Executivo.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Cidades (Secid) informou ao
Olhar Jurídico que o pedido foi feito antes do fim do prazo, que se encerrou na última terça-feira (18), o que foi autorizado pelo juiz. Com isto, o Governo do Estado prometeu dar uma resposta até o início da próxima semana.
Por conta da judicialização, as obras do novo modal estão paralisadas há quase um ano. O projeto deveria ter sido entregue antes da Copa do Mundo de 2014, mas em decorrência de severos atrasos e erros em projetos, isso não aconteceu. Até o momento, foram pagos mais de R$ 1 bilhão, dos R$ 1,47 bilhão previstos. O Consórcio VLT pede um acréscimo de mais R$ 400 milhões para finalizar os serviços.
Porém, o Governo do Estado disse que não aceita pagar nem um centavo a mais pela obra. Além disto, o Executivo ainda estuda uma parceria público-privada (PPP) com alguma empresa, que poderia ser o próprio Consórcio VLT. Se isto acontecer, a construtora assumirá o restante das obras e poderá explorar o modal por 20 ou 30 anos.
Um cronograma apresentado pelo Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande para a Secid, em maio deste ano, projeta a conclusão de implantação do modal de transporte coletivo urbano até 2018. Porém, esse prazo poderá ser estendido, caso não haja acordo entre as partes. Enquanto isto, para tentar minimizar os impactos, o Executivo fará adequações nos canteiros da capital mato-grossense.
