Olhar Jurídico

Quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

Notícias | Previdenciário

AGU evita o pagamento indevido de quase R$ 1 milhão em benefícios do INSS

Uma unidade da Advocacia-Geral da União (AGU) economizou quase R$ 1 milhão aos cofres públicos em apenas três meses demonstrando equívocos em cálculos de cobranças judiciais. Quase a totalidade do valor, que a Procuradoria Seccional Federal (PSF) em Ji-Paraná (RO) evitou ser pago indevidamente entre março e maio de 2015, está relacionado ao repasse de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A recuperação acontece da seguinte forma: o INSS é condenado a pagar o benefício e, após o transito em julgado, começa a execução dos valores. O segurado apresenta os cálculos e o Judiciário intima a PSF para conferir os números apresentados. "O próprio procurador, após analisar os valores e constatar algum equívoco, apresenta impugnação aos cálculos ou embargos à execução, demonstrando ao juiz o equívoco na formulação da conta inicial", explica a procuradora federal responsável pela unidade, Giovanna Zanet.

O trabalho de seis procuradores federais dedicados exclusivamente à matéria previdenciária na unidade permitiu que, em março, fossem economizados R$ 319 mil com as contestações de cálculos. No mês seguinte, foram R$ 281,8 mil. O valor recorde do levantamento foi registrado em maio, quando a procuradoria evitou que o INSS fosse obrigado a pagar R$ 347,7 mil indevidamente.

Segundo a advogada pública, os erros mais recorrentes nos cálculos são: equívocos na data inicial e final do benefício, incidência incorreta de juros de mora, inclusão de parcelas já pagas administrativamente e de 13º nos benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O benefício de prestação continuada, pago a idosos com mais de 65 anos e deficientes desde que a renda familiar seja menor que um quarto do salário mínimo, não prevê o pagamento desta parcela.

A PSF/Ji-Paraná é unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
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