O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Cação Civil Pública e Ação Popular, negou provimento ao recurso interposto pelo Papai Auto Posto Cuiabá Ltda, que havia pedido a realização de uma nova perícia no local.

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Juiz condena posto de combustível de Cuiabá por cobrança abusiva no litro do álcool

O Ministério Público denunciou o posto de combustíveis objetivando a limitação da margem de lucro em 20%, sob o argumento de que os vem praticando preço abusivo, com lucros exorbitantes na revenda de combustíveis, em articulação com outros postos da Capital matogrossense.

O MP diz que o proprietário do posto reuniu-se com outros diversos donos de postos, em 2010, nas dependências do Sindipetróleo para tratarem de questões pertinentes ao aumento da margem de lucro com a venda do combustível.

Além disso, conforme a denúncia, à época somente foram obstados em razão das liminares que limitava o lucro em 20%. Alega, entretanto, que o aumento foi flagrantemente abusivo em 2008, porque, após o julgamento de algumas ações coletivas, indeferindo o pedido de limitação dos lucros, sem justa causa, a margem de lucro do posto requerido que era em média menor que 20%, passou para 49,50%. Por essas razões, aduz o Ministério Público, que este aumento progressivo e sem justa causa tem o único objetivo de auferir lucros abusivos em detrimento dos consumidores, sob o manto do princípio da livre concorrência.

Continua o douto Promotor de Justiça, sustentando que os donos de postos que aderem à esta prática abusiva, formaram um cartel e agem fazendo ameaças e retaliações àqueles que não elevam o preço do álcool ao patamar estabelecido por eles.