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Sábado, 20 de abril de 2024

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Ficha suja

Ficha Limpa faz TRE manter inelegível candidato em MT

Foto: Reprodução

Defesa de Oscar Bezerra vai entrar com recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral

Defesa de Oscar Bezerra vai entrar com recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de (TRE-MT) manteve nesta quarta-feira a inelegibilidade do ex-prefeito e candidato à eleição de Juara neste ano, Oscar Bezerra (PSB), marido da deputada estadual Luciane Bezerra, da mesma sigla.

O candidato teve indeferimento de registro de canddatura devido à aplicação da Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar 135/2010. Ele havia sido acusado e processado em 2008 por abuso de poder político ao publicar, como gestor do site da prefeitura uma reportagem sobre ação de vigilânia sanitária. O crime atribuído a ele também se deve a ser responsável por um folheto com mesmo teor.

O advogado de Oscar, José Carlos Pereira, informou à reportagem do Olhar Jurídico que vai recorrer no prazo legal de 3 dias com um recurso especial eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão do TRE-MT foi em julgamento de recurso protocolizado pela defesa do ex-prefeito. 

"Iinvocamos o princípio da razoabilidade. Ele teve condenação porque publicou folheto, como gestor do site da prefeitura, e o juiz entendeu que era promoção pessoal. A matéria teve seis acessos só. Ele ficou com ineligibildade por 8 anos. Enquanto o prefeito de Juara, Alcir Paulino, teve reformado pelo TRE-MT recentemente a sentença, com 7 sete faltas gravíssimas do Tribunal de Contas no exercício de 2009", compara o advogado.

Ao decidir sobre a ação em 2008, o magistrado, acatou os argumentos de abuso de poder econômico, descreveu o relator do processo de recurso do ex-prefeito, Francisco Ferreira Mendes Neto. O advogado Pereira constetou em defesa oral. "Não pode ter candidato com 65% de aprovação ser penalizado. Tem aplicar sim princípio da proporcionalidade", justificou.


Atualizada às 16h20
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