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Sábado, 20 de abril de 2024

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Vaga no TCE-MT

AL-MT insiste na indicação de Janete e pede reconsideração de decisão do presidente do TJ

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Batalha judicial após indicação de Janete tem sido intensa

Batalha judicial após indicação de Janete tem sido intensa

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) apresentou pedido de reconsideração da decisão do presidente do Tribunal de Justiça (TJ/MT) que manteve a suspensão da sabatina da ex-secretária de Cultura, Janete Riva (PSD), indicada a ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). Ainda segundo nota enviada à imprensa a procuradoria da Assembleia afirma que a medida será adotada pelo entendimento de que o " presidente analisou as razões jurídicas da decisão recorrida e não apreciou a violação do princípio da separação dos Poderes”. O pedido de reconsideração já foi apresentado.

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Na última quinta-feira, o processo de indicação sofreu duas derrotas na Justiça e a procuradoria da AL-MT também informou que deverá recorrer da ordem judicial obtida por meio de mandado de segurança que suspendeu a indicação de Janete e todos os atos posteriores. A segunda decisão referente ao processo expedida na data de quinta-feira, 19, é da desembargadora Nilza Maria Possas e atende a um pedido de Joatan Alves de Oliveira, impetrado pelo advogado Givanildo Gomes, que se inscreveu para a vaga, mas teve o nome preterido sem mesmo ser levado a votação no plenário.

“Em relação à concessão da liminar concedida em Mandado de Segurança, será manejado recurso cabível, por não concordamos com a decisão da ilustre Desembargadora, vez que a própria Constituição Estadual estabelece que o processo de escolha é privativo do Poder Legislativo, o que por si só não autorizaria a concessão da liminar”.

A Assembleia Legislativa reiterou ainda o “entendimento de que está seguindo todos os trâmites legais previstos na instituição, garantindo total transparência no processo de escolha do novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado”.


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