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Sábado, 13 de abril de 2024

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TCE vê legalidade em contrato suspeito de Mauro com delator da Operação Ararath

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

TCE vê legalidade em contrato suspeito de Mauro com delator da Operação Ararath
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) julgou como legal o contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa Amazônia Petróleo, de propriedade do delator da Operação Ararath, o empresário Junior Mendonça. Por suspeita de fraude, a Polícia Federal (PF) chegou a invadir a casa e o gabinete do prefeito Mauro Mendes (PSB) no dia 20 de maio, durante a quinta fase da operação, para investigar se existia ligação entre o contrato e um empréstimo feito pelo chefe do Executivo.

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Em 2012, durante a campanha eleitoral, o prefeito contraiu um empréstimo de R$ 3,4 milhões junto a Junior Mendonça. A informação constou na delação do empresário, que apresentou uma nota promissória comprovando o negócio com juros de 1,5% e vencimento para 29 de janeiro de 2014.

Um ano depois, a Prefeitura de Cuiabá firmou um contrato com a empresa de Mendonça para o fornecimento de combustível no valor de R$ 3,7 milhões, em caráter emergencial. Chamou a atenção do Superior Tribunal Federal (STF) a proximidade do valor emprestado com o valor da contratação.

Em nota encaminhada à imprensa, o Executivo Municipal destacou que o TCE concluiu que o processo licitatório realizado transcorreu dentro da legalidade e normalidade. Segundo o conselheiro relator Valter Albano, o preço pago pelo combustível correspondeu à média de mercado e o produto foi devidamente fornecido pela empresa.

“Não houve desvio de valores ou de finalidade, por isso votei no sentido de julgar as contas regulares”, ressaltou. A auditoria em relação esta licitação foi realizada a pedido do prefeito Mauro Mendes, com o objetivo de eximir qualquer dúvida em relação à sua legalidade. A iniciativa foi destacada pelo conselheiro durante o julgamento.

“O prefeito Mauro Mendes protocolou junto ao TCE um memorial sobre a referida licitação, onde constavam detalhes de todas as etapas do procedimento, bem como cópia integral dos processos de licitação”, disse.
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