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Sábado, 20 de abril de 2024

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TJ reforma absolvição e neto de desembargador volta a ser alvo de ação por venda de sentença

TJ reforma absolvição e neto de desembargador volta a ser alvo de ação por venda de sentença
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou um recurso impetrado pelo Ministério Público e reformou a absolvição sumária de Tiago Vieira Dorilêo o qual volta a ser acusado de ter feito lobby por vendas de sentenças no TJ e no Tribunal Regional Eleitoral. Conforme as investigações da Polícia Federal na Operação Asafe, os principais clientes dele seriam quadrilhas de traficantes internacionais. Neto do ex-desembargador Erani Vieira, Tiago também é investigado na Operação Ararath.

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De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Alberto Ferreira de Souza, o Ministério Público tem razão ao afirmar que o juiz Helvio Carvalho absolveu sumariamente o acusado em momento impróprio e “em flagrante violação ao devido processo legal”. Helvio havia concordado com a defesa que inexistiam provas suficientes para dar seguimento a ação.

No entanto, o relator acredita que existem provas suficientes do envolvimento de Tiago no suposto esquema para voltar o processo ao curso normal e permitir a continuidade das investigações. O magistrado lembra o fato de as instâncias superiores terem mantidos os processos contra os réus com foro privilegiado justamente para a produção de provas.

Um dos exemplos de provas existentes citados pelo relator foram as interceptações telefônicas nas quais outros investigados revelam que o neto de desembargador havia pedido dinheiro para influenciar decisões. Alberto de Souza ainda comenta o fato de esses outros investigados chamarem Tiago pelo apelido de “Malandrinho”, alcunha reconhecida pelo próprio neto de desembargador perante a Polícia Federal.

O acórdão sobre o recurso foi votado na quarta-feira (03/09), e tem um prazo de até 10 dias para ser publicado.

Relembre

Tiago é investigado pela Polícia Federal por “Exploração de Prestígio” para vender sentenças dentro das cortes mato-grossenses em duas operações. A primeira, cuja qual o recurso provido tem relação, é a Asafe, desencadeada em 2010, cujas investigações começaram em Goiás, na tentativa de desmantelar uma quadrilha internacional de narcotráfico, e alcançou o comércio de decisões judiciais em MT.

Já em 2013, ele voltou a ser alvo da PF, dessa vez na terceira fase da Operação Ararath, sob a suspeita de ter intermediado a venda de uma sentença do ex-juiz federal Julier Sebastião para a empreiteira Encomind. Dessa vez a atuação de Tiago teria passado das cortes estaduais para uma federal, e os supostos clientes mudado de traficantes internacionais para uma das mais importantes empreiteiras de Mato Grosso.
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