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Quinta-feira, 23 de maio de 2024

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Justiça Eleitoral realiza reunião com partidos sobre agendamento do registro de candidatura

Justiça Eleitoral realiza reunião com partidos sobre agendamento do registro de candidatura
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso realiza nesta sexta-feira (7) reunião com representantes dos 25 partidos políticos vigentes em Mato Grosso para deliberar sobre temas referentes às Eleições Gerais de 2014, dentre os quais o agendamento prévio dos registros de candidatura, medida inédita no Estado.


A Resolução dispõe sobre o processamento dos pedidos de registro de candidatura nas Eleições 2014 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Dentre as regras contidas no normativo, destacam-se as vedações de protocolo de petições referentes aos processos de registro de candidatura nos cartórios eleitorais e do uso de petições eletrônicas no processo de registro de candidatura.

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Também conforme a Resolução nº 1448/2014, deverão ser indicados ao TRE-MT os delegado(s) ou representante(s) do partido político ou coligação legitimados a efetuar a entrega dos pedidos de registro de candidatura, o que deverá ser feito nas 48 horas seguintes à realização da respectiva convenção partidária.

“A Justiça Eleitoral de Mato Grosso tem zelado para que todas as etapas do pleito de 2014 ocorram da maneira mais organizada e transparente possível. A data final para o registro de candidatura requer especial atenção tanto dos partidos quanto da Justiça Eleitoral e ações preventivas são a maneira mais eficaz de combater eventuais erros”, disse o presidente do TRE-MT, Juvenal Pereira.

A reunião está marcada para na sexta-feira (27.06), às 14h, no Plenário do Tribunal. A resolução traz ainda que a Justiça Eleitoral de Mato Grosso notificará, no ato da entrega da solicitação de registro de candidatura, o responsável indicado pelo partido ou coligação para que, em caso de necessidade, complemente junto ao TRE-MT, no prazo de 72 horas, a lista de documentos eventualmente faltantes.

A norma nº 1448/2014 é datada de 18 de junho de 2014, tendo sido publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral de Mato Grosso em 20 de junho de 2014 (edição 1664).
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