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Segunda-feira, 20 de maio de 2024

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advogado de Genoíno

OAB emite nota de repúdio contra Joaquim Barbosa por expulsão de advogado da Suprema Corte

OAB emite nota de repúdio contra Joaquim Barbosa por expulsão de advogado da Suprema Corte
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota de repúdio contra o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, que nesta quarta-feira (11) expulsou do plenário da Suprema Corte, com uso de segurança, o advogado do ex-presidente do PT José Genoino, Luiz Fernando Pacheco.


Pacheco foi expulso ao subir à tribuna para pedir que o tribunal decida sobre pedido da defesa para que Genoino volte a cumprir pena em regime domiciliar. Logo no início da sessão plenária, o jurista interrompeu o julgamento de outro tema e questionou por que Barbosa ainda não colocou em pauta recurso apresentado por ele questionando decisão individual que determinou a volta de Genoíno à prisão.

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"Processos penais, execuções penais têm precedência sobre qualquer outro assunto", disse, ao solicitar que o assunto fosse colocado em pauta. "Vossa Excelência quer pautar esta Corte?", reagiu Barbosa.

"Venho rogar a Vossa Excelência que coloque em pauta. (...) Vossa Excelência deve honrar essa Casa e trazer aos seus pares o exame da matéria", disse Pacheco, com voz exaltada, lembrando que o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou que voltasse ao regime semiaberto. Cabe ao presidente do STF definir os temas a serem incluídos na pauta de julgamento.

O bate boca entre os dois começou, o ministro pediu então que o microfone do advogado fosse cortado e na sequência que os seguranças retirassem Pacheco do local.

Em nota, a diretoria do Conselho Federal da OAB afirma que repudia de forma veemente a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906. O advogado é inviolável no exercício da profissão.

“O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira”.
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