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Quinta-feira, 23 de maio de 2024

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Beto Farias

Defesa de prefeito cassado de Barra do Garças classifica decisão do TRE como excêntrica e afirma que vai recorrer

Defesa de prefeito cassado de Barra do Garças classifica decisão do TRE como excêntrica e afirma que vai recorrer
O advogado Rodrigo Cyrineu, que assumiu a defesa do prefeito cassado de Barra do Garças, Roberto Farias, e do vice Mauro Gomes Piaui, classificou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que cassou mandato de ambos na manhã desta segunda-feira (10), como excêntrica.


“A decisão do TRE é excêntrica. Sobretudo porque correu a revelia do prefeito e do Vice, razão pela qual tomaremos as medidas cabíveis para a sua imediata anulação”, disse o advogado eleitoral ao Olhar Jurídico.

A defesa não revelou qual o tipo de recurso nem em que esfera ingressará para tentar reverter a cassação. O pedido de providências para retirada deles do cargo, partiu do Diretório Municipal do PR em Barra. A decisão proferida hoje pelo TRE determina que Beto deixe o cargo imediatamente que se convoque a segunda colocada nas eleições de 2012, ex-vereadora Andréia Santos (PR).

O fato é que Beto possui uma ação de inelegibilidade, referente às eleições de 2010, quando disputou o cargo de deputado federal. Ele disputou e venceu as eleições com uma cautelar, concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Por telefone Andreia conversou com o Olhar Jurídico, disse que tomou ciência da decisão pelo advogado, mas ainda não foi notificada de nada formalmente. “Eu espero poder colocar em prática na Prefeitura, tudo aquilo que eu almejei durante a minha campanha. Fui informada pelo meu advogado que o TRE tem que notificar a justiça aqui de Barra para que ela dê cumprimento à decisão judicial”, disse ex-vereadora.

TRE cassa o mandato do prefeito de Barra do Garças; ex-vereadora do PR deve assumir a Prefeitura

Ocorre que essa inelegibilidade havia sido suspensa, porém, no julgamento do recurso ordinário ele perdeu e a ministra Laurita Vaz revogou a cautelar. O TSE negou o recurso do Beto, mantendo a inelegibilidade.

O pedido do PR para desconstituição do diploma do prefeito, em cima disso, para que a decisão Tribunal Superior Eleitoral seja cumprida. Ele não possui mais a cautelar e portanto está inelegível.

Como Beto só conseguiu manter a candidatura dele no pleito passado por força de liminar, com a sua cassação ele perde o registro de candidatura, o diploma e o cargo, o que faz com que quem assuma a cadeira seja a segunda colocada nas eleições de 2012, ex-vereadora Andréia Santos (PR). Beto não conseguiu mais de 50% dos votos válidos e, pela legislação, caso tivesse conseguido, haveria nova eleição na cidade.
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