O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reduzir as penas dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, condenados pelo acidente entre o jato Legacy, da empresa Excelaire, e o Boeing da Gol, que provocou a morte de 154 pessoas, em 2006. Já o jato Legacy conseguiu fazer um pouso forçado e não houve mortos entre os ocupantes da aeronave. A nova decisão é de quarta-feira à noite (11.12).

De acordo com decisão da ministra Laurita Vaz, as penas foram reduzidas de três anos, um mês e dez dias para dois anos e quatro meses de detenção, em regime aberto. Os dois pilotos foram condenados por atentado contra a segurança do transporte aéreo no ano de 2011, quase cinco anos após a tragédia. Os dois homens vivem nos Estados Unidos, segundo tratado internacional firmado entre Brasil e EUA, que prevê que a pena só é cumprida no país de origem do condenado quando o processo não admite mais recursos.

A ministra aceitou os argumentos apresentados pelos pilotos, que recorreram contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A defesa alegou que as penas foram calculadas indevidamente em relação às causas de aumento. Segundo os advogados, o fato de os pilotos terem violado os deveres técnico-profissionais foi levados em conta duas vezes para definir a pena, de acordo com Agência Brasil.

O acidente ocorreu em 29 de setembro de 2006 quando o avião da Gol, que fazia o percurso de Manaus (Amazonas) a Brasília (Distrito Federal), chocou-se com o jato executivo Embraer Legacy 600. Com o choque, o avião da Gol desapareceu dos radares aéreos. Em abril do ano passado, os pilotos foram condenados em primeira instância pelo juiz Murilo Mendes, de Sinop, em Mato Grosso, e condenados a quatro anos e quatro meses de prisão.